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Candidatos renunciam após repasse de R$ 16,2 milhões de verba pública
Candidatos renunciam após repasse de R$ 16,2 milhões de verba pública
Ao todo, 840 candidatos desistiram neste ano e 142 deles receberam algum valor dos fundos partidário e eleitoral; 143 dos desistentes apareceram nas urnas
Por Marcela Villar e Joelmir Tavares — De São Paulo
Um total de 840 candidatos, de um universo de quase 21 mil, desistiu de concorrer às eleições neste ano e 142 (17%) deles chegaram a receber algum dinheiro público dos fundos partidário e eleitoral para impulsionar suas campanhas enquanto elas duraram. Os repasses, que variam de R$ 78 a R$ 3,1 milhões, somam R$ 16,2 milhões em verba pública.
A desistência de alguns foi tão em cima da hora que 143 chegaram a aparecer nas urnas, pois já não havia tempo hábil para substituição. Cerca de metade deles recebeu algo dos partidos — R$ 7,4 milhões de fundo eleitoral e R$ 3 milhões do fundo partidário. O levantamento foi feito pelo Valor cruzando dados abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de doações e candidatos.
Os motivos da renúncia vão desde a construção de alianças políticas, a exemplo do deputado federal Ricardo Salles (Novo), que desistiu de concorrer ao Senado para apoiar outros dois nomes da direita em São Paulo, ao afastamento para tratar depressão, como foi o caso da atriz Gyselle Soares (PP-PI), vice-campeã do Big Brother Brasil 8 e que estreava na política concorrendo a uma vaga na Câmara dos Deputados.
Segundo especialistas, a renúncia é um direito do candidato até a véspera da eleição, dispensando justificativa. A verba que não foi usada na campanha volta ou para o partido ou União e essas candidaturas são contabilizadas para verificar cumprimento das cotas de gênero e racial. Dos 840 que renunciaram, 276 eram mulheres e 52% se declaravam pretos ou pardos.
A maior parte dos desistentes (734) disputava o cargo de deputado federal ou estadual, outros nove ao Senado, nove a governador e 19 a vice-governador. O único com intenção de concorrer ao Palácio do Planalto era Leonardo Avalanche (PRTB), vice do empresário Pablo Marçal. Avalanche assumiu a chapa após o ex-coach ter a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas desistiu quatro dias antes das eleições e um dia após Marçal declarar apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL). Não chegou a haver, contudo, repasse de verbas para a chapa, por conta de decisão do TSE. Avalanche justificou a desistência “por motivos técnicos, jurídicos e pessoais”.
Dos que chegaram a aparecer nas urnas, Salles foi o que mais recebeu verba pública, sendo R$ 2,3 milhões do fundo partidário e R$ 850 mil do fundo eleitoral. O ex-ministro do Meio Ambiente renunciou para apoiar os candidatos ao Senado da chapa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL).
Salles, que desistiu na segunda-feira anterior ao pleito, justificou que tomou a decisão para evitar a divisão de votos na direita. Ele negou que o recuo, articulado por Tarcísio, tenha envolvido contrapartidas ou negociação de cargo. Questionado, afirmou que não queria ser responsabilizado pela eventual eleição de uma senadora apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Salles declarou que seguiu as conformidades e que as despesas de sua campanha foram “todas devidamente registradas”.
“Quem recebe recurso público tem compromisso com a sociedade”
Wilton Gomes
Em segundo lugar, aparece outro candidato ao Senado, Ronaldo Fonseca (PSD), no Distrito Federal, que é pastor, ex-deputado e ex-ministro do governo Michel Temer (MDB). Ele declarou apoio a Michelle Bolsonaro (PL) e Bia Kicis (PL), para vencer a “batalha” contra a esquerda. Fonseca recebeu R$ 3 milhões do fundão. A ex-primeira-dama agradeceu pelo gesto, afirmando que ele “colocou um projeto coletivo acima de um projeto pessoal”.
Gyselle Soares, que concorreria com nome de urna Gyselle Cajuína, declarou que desistiu, a 12 dias do pleito, para tratar depressão. Ela pediu perdão aos piauienses, se recolheu e não fez mais postagens em redes sociais.
Nem todos os desistentes, contudo, divulgaram comunicados ou mencionaram o assunto nas redes. É o caso da ex-candidata a deputada federal Maria Helena (MDB-RR), que tem menos de 3 mil seguidores no Instagram, onde exibe hoje apenas cinco postagens sobre a campanha, sem mencionar a renúncia. Ela já ocupou o cargo três vezes e recebeu R$ 362 mil do MDB. Mas desistiu 18 dias antes da eleição.
Situação similar ocorreu com o candidato a deputado federal Rodrigo Matos (RepublicanosCE), que é pastor e tem 10 mil seguidores no perfil. Não há publicações sobre a desistência ou mesmo sobre a campanha no Instagram, mas ele manteve algumas postagens de cunho eleitoral no Facebook. Matos recebeu R$ 200 mil do fundo eleitoral e desistiu em 21 de setembro.
Completa o ranking dos desistentes que mais receberam verba pública o ex-deputado estadual Henrique Arantes (PSDB-GO), que desistiu em 22 de setembro e recebeu R$ 200 mil do fundo eleitoral. O ex-parlamentar declarou que tomou a decisão após conversar com familiares e aliados e que precisaria “adiar” o sonho de se tornar deputado federal.
Os candidatos mencionados foram procurados pela reportagem, mas não deram retorno.
Para o advogado Wilton Gomes, sócio-fundador do Wilton Gomes Advogados, candidatos que desistem deveriam devolver a verba pública recebida. “Quando se deixa a desistência a critério do candidato, acaba se abrindo margem para negociações políticas, que fazem parte do jogo democrático, mas, a partir do momento em que ele recebe recurso público, ele tem um compromisso com a sociedade”, diz.
Gomes lembra que um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar o ressarcimento da verba pública recebida a depender da data da desistência. “Se o candidato quiser deixar para a última hora para desistir, sem problema, mas devolva à sociedade aquilo que ela deu”, opina. Ficariam fora da regra geral hipóteses de doença, luto ou definidos por decisão judicial.
O professor de direito eleitoral Fernando Neisser, da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), diz que é possível mover ação judicial no caso de candidaturas com indícios de fraude, de quem não tinha pretensão de concorrer. “Se a renúncia não foi espontânea, foi mediante combinado de cargo público, seria um ato viciado e caberia, sim, uma ação de cobrança desses valores”, afirma, acrescentando ser necessário provas e ouvir testemunhas.
Sem essa hipótese, a devolução dos valores só ocorre, de forma geral, por mau uso da verba. “Não há previsão na lei de se o candidato renunciar ter que devolver do bolso dele o dinheiro recebido”, diz, acrescentando que a restrição seria classista. Ele lembra ainda que se as renúncias ocorrerem 20 dias antes do pleito, é possível a substituição por outro candidato.
