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PORTFÓLIO

Associação de inteligência artificial sugere mudanças em 30 artigos do PL de IA

10 de maio, 2024

Por Redação

A Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria) encaminhou Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado nesta quinta-feira (09/05) um documento com contribuições ao texto substitutivo do Projeto de Lei 2338/2023, que pretende regular a inteligência artificial no Brasil.

Sob coordenação de Luis Fernando Prado, integrante do Conselho Consultivo da Abria, nossos associados e parceiros identificaram mais de 30 artigos que merecem ser alterados para que a regulação não comprometa o desenvolvimento da indústria no País.

Entre as preocupações estão:

  • Definições pouco claras ou que conflitam com conceitos já existentes no campo de IA;
  • Obrigações excessivas e mais rigorosas do que aquelas constantes na legislação europeia, que serviu de referência para a construção do texto;
  • Regras de direitos autorais que praticamente inviabilizam muitos sistemas de IA, inclusive modelos de IA generativa como conhecemos hoje;
  • Sanções específicas e rigorosas, inclusive com a possibilidade de que sejam cumuladas (ex. caso determinada prática represente violação da LGPD e da legislação de IA).
  • “Embora reconheçamos o incansável trabalho já conduzido pela CTIA [Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial] do Senado e pela Comissão de Juristas envolvida na redação do texto, ao ouvir as relevantes preocupações daqueles que serão os principais destinatários das obrigações postas, chegamos à conclusão de que o debate não pode estar perto do fim”, afirma Luis.

“O ecossistema brasileiro de IA está unido e comprometido com a construção de uma regulação que seja ao mesmo tempo responsável, sustentável e permita que o Brasil esteja no mapa global de inovação”, diz Valter Wolf, diretor-presidente da Abria.

https://tiinside.com.br/09/05/2024/associacao-de-inteligencia-artificial-sugere-mudancas-em-30-artigos-do-pl-de-ia/

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