PORTFÓLIO
Acordo tributário discutido há anos está mais próximo
Negociação reduziria custos do financiamento de projetos de investimentos
Por Suzana Liskauskas — Para o Valor, do Rio
Brasil e Estados Unidos tentam sem sucesso, há mais de seis décadas, negociar um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) entre ambos. Algumas barreiras justificadas pelos EUA para não celebrar o ADT já foram ultrapassadas. A mais recente refere-se a mudança na regra de preços e transferências, tributação entre empresas matrizes e filiais, o que torna o terreno mais favorável a um acordo.
A Lei 14.596/23 eliminou a defasagem da regulamentação de preço de transferência no Brasil, que não contemplava o princípio do arm’s Lenght. Esse princípio prevê que empresas de um mesmo grupo multinacional façam transações como importação e exportação sem a transferência artificial de lucros como forma de reduzir a carga tributária, explica Juliana Porchat de Assis, sócia responsável pela prática de planejamento e consultoria tributária do FAS Advogados in cooperation with CMS.
Com o arm’s lenght, há a expectativa entre tributaristas e organizações, como a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), de que se inicie uma nova etapa na negociação de um ADT para aplicação das regras de preços de transferência. “Um elemento especialmente positivo dessa legislação foi a inclusão dos royalties dentre as transações sujeitas às regras de preços de transferência para fins de determinação dos limites de dedutibilidade da despesa no Brasil, abandonando os percentuais fixos”, ressalta Assis.
Embora a mudança seja encarada com otimismo, tributaristas afirmam que o caminho até um possível ADT entre os dois países é um processo complexo de negociação de tratados e que vem enfrentando barreiras há anos.
Outro ponto sensível é a tributação de serviços prestados nos EUA por empresas americanas para uma entidade brasileira. O Brasil entende que esse rendimento está sujeito à alíquota de 15% do Imposto de Renda retido na fonte; os EUA, que não deveria haver incidência de IR na fonte no Brasil, uma vez que o serviço é prestado fora do território brasileiro.
Para tributaristas, o movimento do Brasil para modernizar seu entendimento sobre acordos e tratados internacionais tem como pano de fundo seu ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Leonardo Briganti, sócio do escritório Briganti Advogados, diz que os acordos firmados recentemente pelo Brasil com Cingapura, Suíça e Emirados Árabes Unidos têm regras que alinham o país ao plano da OCDE para combater a fuga de capitais para paraísos fiscais e o aumento da evasão fiscal. “As alterações, principalmente no que tange à Lei dos Preços de Transferências, são significativas, pois convergem com o padrão seguido internacionalmente pela grande maioria dos países desenvolvidos, assim como os EUA, em conformidade com as recomendações da ONU e OCDE”, afirma Briganti.
Abrão Neto, CEO da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), ressalta que um dos efeitos de um ADT entre Brasil e EUA seria a redução de custos do financiamento de projetos de investimentos e de empréstimos entre empresa. “Estamos em um momento com menos dificuldades do que se tinha há dois anos”, diz Neto, mencionando uma possível nova rodada de negociações.
Dados da Amcham apontam que os Estados Unidos representam a maior fatia de investimentos estrangeiros diretos no Brasil, respondendo, em média, 25,6% nos últimos cinco anos, cerca de US$ 170 bilhões em estoque. O mercado americano também é o principal destino de operações realizadas por empresas brasileiras em outros países. Ainda, segundo a Amcham , os Estados Unidos são o maior parceiro do Brasil no comércio de serviços, com 40,7% das exportações e 37,6% das importações.
