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Rejeição de Jorge Messias ao STF marca derrota inédita de Lula no Senado e expõe tensão entre Poderes
Com 42 votos contrários, indicação de Messias é barrada pela primeira vez em 132 anos; especialistas apontam enfraquecimento político do gov
Por: Karla Dunder
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A rejeição de um nome ao Supremo Tribunal Federal (STF) expõe um ponto raro de ruptura entre Executivo e Senado — e reacende o debate sobre os limites políticos da indicação para a Corte.
O Senado rejeitou nesta quarta-feira, 29, o nome de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o STF. Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis, em votação secreta. Messias, atual advogado-geral da União, havia sido aprovado horas antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após uma sabatina de cerca de oito horas.
O episódio chama atenção por um motivo histórico: é a primeira rejeição a um indicado ao STF em 132 anos. A última ocorreu em 1894, no governo Floriano Peixoto. O governo contava com ao menos 45 votos favoráveis — número que não se confirmou no plenário.
“Já do ponto de vista político, é indiscutível que se trata de uma amarga derrota do governo Lula”, afirma Marcos Jorge, coordenador jurídico do escritório Wilton Gomes Advogados. “Do ponto de vista técnico, jurídico, é de se lamentar a rejeição do nome de Jorge Messias, pois, sem dúvida, Messias tem total competência e condições técnicas de exercer a função de ministro do STF”, diz.
Agora, o governo precisa redefinir sua estratégia para a vaga, em um cenário que mistura pressão política, calendário eleitoral e tensão entre os Poderes.
Derrota política e recado institucional
A leitura predominante entre analistas é que o resultado vai além de um nome específico. Ele sinaliza uma mudança na relação entre Executivo e Senado.
Para Rodrigo Prando, cientista político da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a rejeição carrega dois recados. “A rejeição do nome de Messias é um recado duplo dado pelos senadores”, diz. “É um recado dado para o Executivo, para o presidente. A derrota implica no enfraquecimento político e simbólico da figura de Lula.”
Prando destaca o caráter inédito da decisão no período recente. “Na Nova República, de 1989 até agora, não houve nenhuma rejeição aos nomes indicados pelos presidentes da República”, afirma.
O segundo recado, de acordo com ele, é direcionado ao próprio STF. “Há uma parcela substantiva de senadores que desejam o impeachment de ministros da Suprema Corte”, diz. “A derrota de Messias é uma sinalização para os ministros do Supremo de que eles podem sim serem objeto de impeachment.”
O impacto imediato: nova indicação e tempo político
Do ponto de vista institucional, a rejeição tem consequências diretas. O presidente não pode insistir no mesmo nome.
“A partir do momento em que um nome é rejeitado pelo Senado, ele não pode reapresentar esse nome”, afirma Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM. “Ele tem que apresentar um novo nome.”
Não há prazo para essa nova indicação. Na prática, isso pode prolongar a vacância no STF. “Quanto mais isso tomar tempo, mais tempo a Corte fica desfalcada, desequilibrando os julgamentos”, diz Crespo.
Esse intervalo também afeta a capacidade de negociação do governo. “Pode levar a um enfraquecimento do governo numa negociação com o Senado”, afirma. “Talvez uma próxima indicação seja mais consensual.”
O perfil de Messias e o debate na sabatina
Durante a sabatina na CCJ, Messias tentou marcar posição em temas sensíveis. Declarou-se evangélico, mas defendeu a laicidade do Estado. “Minha identidade é evangélica, todavia eu tenho plena clareza que o Estado constitucional é laico”, afirmou.
Também se posicionou contra o aborto, ao mesmo tempo em que disse que não atuaria com ativismo judicial. “Sou totalmente contra o aborto, mas da minha parte não haverá qualquer tipo de ação de ativismo”, afirmou.
Outro ponto foi a crítica à ampliação do papel do STF. Ele disse ter “extrema preocupação” com pressões para que a Corte atue como uma “terceira Casa Legislativa”.
Apesar dessas sinalizações, o discurso não foi suficiente para garantir apoio político no plenário.
O que Lula pode fazer agora
A rejeição abre dois caminhos possíveis para o governo, segundo Prando. “Ou ele se recolhe reconfigurando sua indicação, negociando e tentando uma conciliação, ou toma uma atitude beligerante, declarando guerra ao Senado”, afirma.
Ambos os cenários carregam risco. Uma postura conciliadora pode exigir concessões políticas em um ano eleitoral. Já o confronto tende a aumentar a tensão institucional.
O próximo nome indicado será um teste dessa estratégia — e da capacidade do governo de reconstruir sua base no Senado.
Fonte: Portal Terra
