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Tem dívida ou chave Pix no Banco Master, que foi liquidado? Veja como fica
João José Oliveira
Do UOL, em São Paulo
Foto: Banco Master/Divulgação
A liquidação extrajudicial do Banco Master decretada hoje pelo Banco Central não anula as dívidas de quem tomou empréstimos na instituição financeira, como crédito consignado ou dívida no cartão, mas afeta as chaves Pix cadastradas no banco.
O que aconteceu
Liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central altera a administração do banco. O banco liquidado passa a ser administrado pelo liquidante nomeado pelo Banco Central, a EFB Regimes Especiais de Empresas. Assim, a instituição financeira continua a emitir cobranças de operações com clientes que tenham compromissos, como empréstimos e faturas de cartões de crédito, por exemplo.
Obrigação contratual de pagamento permanece inalterada. Segundo destaca o advogado Rafael Mortari, sócio da Mortari Bolico Advogados, a dívida não se extingue. Apenas ocorre que a titularidade do crédito passa para o banco sob liquidação.
Crédito consignado continua cobrando parcelas. Os descontos em folha também seguem ocorrendo normalmente, sendo que os valores passam a ser repassados à conta do banco sob liquidação.
Para demais produtos, o liquidante passará a emitir boletos ou instruções oficiais. Isso vale para produtos como crédito pessoal, cartão de crédito e financiamentos.
“É crucial alertar que o não pagamento acarreta encargos moratórios e negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, exatamente como em uma operação normal”.
Rafael Mortari, sócio da Mortari Bolico Advogados
Chaves Pix do Banco Master perderão validade. Com a liquidação, o Banco Master foi retirado do Sistema de Pagamentos Instantâneos, no qual funcionam as chaves Pix, que perdem validade imediatamente. Assim, os clientes que recebem recursos por Pix cadastrados em contas do Banco Master devem registrar novas chaves em outra instituição de sua preferência.
“Clientes deverão registrar nova chave Pix em outra instituição financeira. Mas cuidado com mensagens de terceiros pedindo ‘reativação automática’ ou ‘transferência de chave’ porque pode se tratar de fraude”.
Oduvaldo Lara Júnior, sócio da área de direito societário e M&A do Abe Advogados
