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Veja quais direitos o trabalhador tem no feriado da Consciência Negra
Como em qualquer feriado nacional, brasileiros têm uma série de direitos garantidos na data
Da CNN Brasil
O Dia da Consciência Negra, celebrado na próxima quinta-feira (20), foi oficialmente reconhecido como feriado nacional em novembro de 2023, com a sanção da Lei 14.759/2023.
Desde então, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra passou a integrar o calendário de todos os estados do país. E como em qualquer feriado nacional, os trabalhadores brasileiros têm uma série de direitos garantidos na data.
Em geral, se a empresa solicitar que o empregado trabalhe na quinta-feira, deverá pagar o dia em dobro ou conceder uma folga compensatória.
“Além disso, segundo a lei, o trabalho em feriados só é permitido para atividades consideradas essenciais, como transporte, comércio, segurança, entre outras”, explica Gabriela Carvalho, advogada do escritório Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados.
O advogado Bruno Minoru Okajima, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, acrescenta que, caso a compensação seja feita por meio de banco de horas ou folga, isso deve estar previsto na norma coletiva da categoria.
“Por isso, além da lei, a negociação coletiva tem um papel central. Algumas convenções ou acordo coletivos permitem compensação, outras exigem que a folga ocorra dentro de um período específico e há categorias que criam benefícios adicionais para quem trabalha no feriado, como vale-refeição diferenciado ou auxílio específico para esse dia”, disse.
