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PF apreende dólares de Bolsonaro; é errado guardar dinheiro em casa?
Ludimila Honorato
Do UOL, em São Paulo
(Foto: Divulgação/PF)
A Polícia Federal apreendeu cerca de US$ 14 mil e R$ 8.000 na casa de Jair Bolsonaro (PL), ao cumprir mandados na residência do ex-presidente e no escritório do partido em Brasília e no Rio de Janeiro.
Guardar dinheiro é ilegal?
Não há impedimento legal para guardar dinheiro em espécie em casa. “Ninguém pode ser obrigado a depositar dinheiro em instituições financeiras”, diz Beatriz Alaia Colin, advogada especialista em direito penal econômico, do escritório Wilton Gomes Advogados.
Reserva é possível independentemente do valor. Mas o montante precisa ser compatível com a renda da pessoa. Por exemplo, não é razoável uma pessoa ter R$ 5 milhões dentro de casa se ganha R$ 5.000 por mês. “Há uma aferência pela Justiça do que é compatível”, diz Colin.
Dinheiro em casa pode estar ligado à lavagem de capitais. A quantia pode representar um indício a ser investigado e, se confirmado, a pessoa é responsabilizada pela prática.
Em buscas e apreensões, em geral, é ordenado o recolhimento de valores acima de R$ 10 mil, diz a advogada. Quantias menores são entendidas como corriqueiras, em significância. “A pessoa não está sendo investigada por guardar dinheiro na casa, geralmente é por outra coisa, então se verifica se tem quantia muito superior. R$ 10 mil é razoável, independente da renda.”
Precisa declarar dinheiro guardado em casa?
Também não há previsão legal. Entende-se que é necessário comprovar apenas os valores que são recebidos (como a renda), com notas fiscais ou documentações correspondentes, mas não necessariamente declarar o que possui em casa.
Declaração é necessária acima de US$ 10 mil em viagens internacionais. Se a pessoa entra ou sai do país com essa quantia, precisa notificá-la à Receita Federal. “Se ela é pega no aeroporto com o valor, precisa declarar para fins fiscais, senão incorre no crime de evasão de divisas, que é passar esse poder econômico para outro país sem declarar impostos necessários”, explica Colin.
Valores encontrados na casa de Bolsonaro não são expressivos, avalia a advogada. “Até por ser quem é e estar sujeito à medida cautelar de bloqueio de bens, pode ter sido um resguardo para finanças do dia a dia”, diz. “Mas quando se fala em muito dinheiro, é um alerta para as autoridades. Por que a pessoa estava com tanto dinheiro em espécie, por que recebeu?”
