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Conciliação do IOF termina sem acordo entre Governo e Congresso no STF
O ministro Alexandre de Moraes havia determinado a realização dessa audiência de conciliação para se chegar a um acordo a respeito da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras.
Por Larissa Lopes — Brasília
(Foto: Agência Brasil)
A audiência de conciliação sobre o decreto do IOF feita nesta terça-feira (15) no STF terminou sem acordo entre o Governo e o Congresso. O ministro Alexandre de Moraes havia determinado a realização dessa audiência de conciliação para se chegar a um acordo a respeito da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras. Sem consenso, as partes optaram por esperar uma decisão judicial do STF.
Pelos próximos dias, o ministro Alexandre de Moraes deve então emitir uma decisão.
O que aconteceu? O governo elevou o IOF, o que foi derrubado pelo Congresso. O ministro Moraes então suspendeu tanto as decisões do governo, quanto do Legislativo, e determinou essas audiências. Agora, sem acordo, uma decisão vai sair a respeito desse assunto.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, se manifestou sobre a discussão do IOF. Messias publicou na rede social X, afirmando que o Poder Executivo permanece aberto a um diálogo franco, leal e construtivo.
Messias reiterou o pedido para que seja restaurada a vigência plena do decreto que eleva o IOF, porque, de acordo com o ministro, essa medida é de fundamental importância para que o princípio da separação de poderes seja reestabelecido.
Reportagem da CBN repercutiu o assunto com o tributarista Júlio César Soares, sócio da Advocacia Dias de Souza. Ele destacou que enquanto não houver decisão judicial, as alíquotas permanecem como estavam antes do aumento.
