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Viseu Advogados anuncia o lançamento do Núcleo de Direito de Apostas e Jogos Online
Em resposta às novas regulamentações do setor, o escritório estabelece uma unidade especializada e multidisciplinar para atender este mercado
Por Análise Editorial
O Viseu Advogados, escritório Mais Admirado desde a primeira edição do anuário ANÁLISE ADVOCACIA, anuncia o lançamento de seu Núcleo de Direito de Apostas e Jogos Online, uma nova unidade dedicada a oferecer suporte jurídico especializado em resposta às recentes mudanças regulatórias no setor de apostas e jogos online. Este núcleo será liderado pelos sócios Luis Gustavo Leão (Consumidor), Carla Rahal (Criminal) e Mareska Tiveron (Regulatório), contando ainda com a colaboração de especialistas de diversas áreas do escritório.
O Núcleo de Direito de Apostas e Jogos Online foi criado para atender às necessidades jurídicas de empresas de apostas, jogos online, fintechs e outros mercados regulamentados, que serão impactados pela Portaria SPA/MF nº 561, de 8 de abril de 2024. Esta portaria estabelece uma política regulatória abrangente para apostas de quota fixa, incluindo a certificação de sistemas e as regras para meios de pagamento. A Agenda Regulatória para 2024 define quatro fases de implementação, com foco em certificação, prevenção à lavagem de dinheiro e requisitos técnicos.
Além de impactar diretamente o setor de apostas, a portaria também afeta fintechs e outros mercados financeiros, que precisarão ajustar suas operações para atender às novas normas de pagamento e prevenção de crimes financeiros. As empresas deverão adaptar seus processos aos novos requisitos técnicos e de segurança, obter as autorizações necessárias e implementar políticas de compliance robustas para garantir a integridade e transparência de suas operações.
Diante da nova regulamentação, a atuação do Viseu Advogados no Direito de Apostas e Jogos Online inclui:
– Certificação de sistemas de apostas: Assessoria a operadores nas negociações jurídicas com certificadoras, visando garantir conformidade com os requisitos técnicos e de segurança estabelecidos.
– Meios de pagamento e compliance financeiro: Suporte no cumprimento das regras para transações de pagamento e na implementação de políticas de combate à lavagem de dinheiro, em alinhamento com as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas e do Banco Central.
– Autorização e monitoramento: Consultoria na obtenção das autorizações necessárias e suporte contínuo no monitoramento das atividades, assegurando conformidade legal.
– Conexão estratégica com órgãos reguladores: O Viseu Advogados se posiciona como um intermediário essencial entre as empresas e os órgãos reguladores, como a Secretaria de Prêmios e Apostas e o Banco Central, facilitando a comunicação, orientando sobre o cumprimento das exigências e garantindo que todas as obrigações legais sejam atendidas.
Mareska Tiveron afirma: “Estamos completamente preparados para ajudar nossos clientes a se adaptarem às novas regulamentações do setor, oferecendo suporte que garante uma transição segura e eficaz. Nosso foco é assegurar que eles estejam sempre em conformidade e prontos para os desafios do mercado de apostas e jogos online.”
Luis Gustavo Leão acrescenta que, com a criação do Núcleo de Direito de Apostas e Jogos Online, o escritório poderá desempenhar um papel essencial na proteção dos direitos dos consumidores e na garantia de práticas empresariais transparentes: “Nosso objetivo é assegurar que as empresas cumpram plenamente as expectativas do mercado e operem de maneira transparente.”
Por sua vez, Carla Rahal destaca a importância de uma abordagem personalizada para lidar com a complexidade crescente das regulamentações: “Diante das novas exigências legais e da constante evolução das regras, nossa atuação será crucial para minimizar riscos criminais, evitar infrações e garantir a segurança jurídica das operações de nossos clientes.”
