‘Vaza Toga’ expõe judiciário com supostas práticas irregulares e excessos no STF e TSE

Termo nasceu do vazamento de informações trocadas entre assessores de Alexandre de Moraes em aplicativo de mensagens, e denúncias foram publicadas em 2024 pelo jornalista Glenn Greenwald

Foto: Pedro França/Agência Senado

Por Tatiana Azevedo

O termo “Vaza Toga” ganhou destaque em 2024, quando o jornalista Glenn Greenwald publicou, na Folha de S.Paulo, uma série de reportagens baseadas em mensagens vazadas, que sugeriam práticas irregulares envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mensagens indicavam que Moraes teria solicitado, de forma extraoficial, informações à Justiça Eleitoral para embasar decisões no inquérito das fake news, sem seguir os trâmites legais.

As revelações apontaram que, por meio de grupos em aplicativos de mensagens, o gabinete do ministro Moraes teria coordenado ações que envolviam a produção de relatórios sobre cidadãos com base em suas manifestações políticas, sem seguir os requisitos formais. Os documentos eram usados para embasar medidas, como bloqueio de contas em redes sociais, e outras ações restritivas.

Em resposta às denúncias, o ministro abriu um inquérito sigiloso para apurar a origem e a autenticidade dos vazamentos. Na época do vazamento, o gabinete de Moraes também publicou nota esclarecendo que, no curso das investigações do Inquérito das Fake News e das milícias digitais, todos os procedimentos foram oficiais, regulares e devidamente documentados, com integral participação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em abril de 2025, a Polícia Federal indiciou Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE, por violação de sigilo funcional com dano à administração pública. A PF alegou que ele teria repassado informações sigilosas a um jornalista com o objetivo de prejudicar a imagem do ministro, tumultuar o cenário político e interferir nas investigações sobre grupos de disseminação de fake news.

O caso agora aguarda manifestação da PGR sobre eventual denúncia, segundo disse ao ND Mais a advogada criminalista Amanda Silva Santos, do Wilton Gomes Advogados.

Vaza Toga: senador quer investigação sobre vazamento de mensagens que indicariam atuação ‘fora da lei’ de Moraes

O escândalo da Vaza Toga gerou reações políticas e jurídicas. O senador Esperidião Amin (PP-SC) solicitou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos cometidos pelo STF e pela Justiça Eleitoral entre 2018 e 2025. Por outro lado, o ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, minimizou a gravidade das denúncias, classificando-as como “tempestades fictícias”.

Mesmo assim, Amin quer esclarecer os fatos e investigar supostas irregularidades administrativas, mas sem, no entanto, abordar o conteúdo das decisões judiciais envolvidas. Senadores têm dito, em meio ao debate sobre os supostos excessos, que há um clima favorável à investigação, já que recentemente os parlamentares conseguiram reunir assinaturas para um processo de impeachment contra Moraes.

No entanto, assim como no caso de afastamento do ministro, a palavra final sobre a investigação, após a coleta das 27 assinaturas necessárias, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já se mostrou não muito inclinado a seguir com o impeachment, por exemplo.

Flávio Bolsonaro disse, referindo-se às denúncias: “Pior que a Gestapo”

Na semana passada, na Câmara dos Deputados, os jornalistas envolvidos na apuração das denúncias no caso batizado como Vaza Toga deram mais detalhes aos parlamentares sobre os meandros do escândalo. Senadores de direita, como Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também participaram da audiência.

O senador afirmou que o conteúdo do “Vaza Toga” foi ignorado por boa parte da grande imprensa, por medo de retaliações. “Estamos denunciando como o Alexandre de Moraes age fora da lei. Isso aqui é pior que a Gestapo”, declarou, se referindo à polícia política da Alemanha nazista.

Na avaliação do advogado Gabriel Silva Pereira, do Wilton Gomes Advogados, embora possa haver investigação de supostas irregularidades na condução de inquéritos, vale lembrar que a CPI, embora possa gerar informações relevantes, “não possui efeito vinculante ou modificativo direto sobre decisões judiciais”.

https://ndmais.com.br/politica/vaza-toga-mensagens-expoem-judiciario-e-suposta-ilegalidade/