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Vaga no STF trava julgamentos e gera empates em pelo menos 12 ações
Indicação de Jorge Messias ainda sem sabatina mantém processos parados e pode impactar decisão sobre o governo do Rio.
Por Larissa Lopes
— Brasília
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Enquanto o nome de Jorge Messias não é aprovado como décimo primeiro ministro do STF, pelo menos 12 processos que podem ter impacto em outros semelhantes estão parados na Corte, justamente por conta do empate. Entre eles, estão ações que envolvem desde a criação de um cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais, passando por pautas ambientais, até a manutenção de servidores promovidos por concurso público interno.
A cadeira vazia também tende a impactar a decisão sobre o futuro do governo do Rio de Janeiro, que tem julgamento marcado para o dia 8 de abril. O especialista em direito eleitoral, Dyogo Crosara, avalia que a situação no estado demanda urgência e, no caso de empate, deve prevalecer a atual lei, que regulamenta a eleição indireta para o governo estadual.
“Vai, com certeza dividir, o Tribunal, como já tem dividido. Essa matéria está na pauta do próximo dia 8 e, havendo um empate, o que vai acontecer é que a lei aprovada pela Alerj, sancionada pelo então governador Cláudio Castro”, explica.
Já o especialista em Direito Processual Civil, Pedro Gasparini, diz que em caso de empate, a decisão que antes poderia ter repercussão geral, em caso de decisão no supremo, pode ser mantida apenas no Rio de Janeiro.
Já em casos penais, como quando a Segunda Turma do Supremo analisou a manutenção da prisão de Daniel Vorcaro, em caso de empate, o reu é beneficiado. Essa até foi uma possibilidade considerada na ocasião, já que Dias Toffoli se declarou impedido, e então a turma ficou com quatro ministros.
Enquanto Jorge Messias não assume os mais de 900 casos deixados por Luís Roberto Barroso, especialistas destacam a sobrecarga aos demais magistrados, e a lentidão na análise dos processos.
Em outros casos cíveis e com repercussão geral, Pedro Gasparini, explica que o que se vê é um acordo entre os ministros para não levar esses casos pra análise enquanto não houver um número ímpar de ministros. Outras opções são o pedido de vistas, ou o voto de Minerva do presidente da Corte, que para evitar empate pode ter peso 2.
Contudo, ele destaca que aguardar a entrada de um novo ministro acaba sendo a opção mais adotada por cautela.
“É para dar segurança jurídica. O que eu acho que acontece é um retardo no julgamento dessas matérias importantes. Aí, você vai dizer: ‘o retardo nessas matérias importantes causam uma certa insegurança jurídica’. Pode-se argumentar até que sim, mas tem que ir para a balança. O que é melhor? Termos um tema que vai prevalecer por anos a fio, julgado por um colegiado completo ou por um colegiado que falta uma peça importantíssima, que é o ministro da Suprema Corte?”, explica.
Apesar de o presidente Lula ter enviado nesta quarta-feira (1º) ao Congresso a mensagem indicando Jorge Messias para o STF, ainda não se sabe quando a sabatina será realizada. Cabe ao presidente do Senado liberar o documento para Comissão de Constituição e Justiça, e o presidente do colegiado marcar a sessão para sabatinar e aprovar ou não o nome do indicado. Depois disso, o STF precisa marcar a data da posse.
