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Usiminas: STJ decide que CSN deve receber R$ 5 bilhões da Ternium
STJ decidiu que Ternium deverá pagar indenização para a CSN
Por Pedro Gil
(Foto: Usiminas/Reprodução)
O grupo ítalo-argentino Ternium deverá pagar 5 bilhões de reais a título de indenização à CSN. É o que definiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após voto de desempate do ministro Antonio Carlos Ferreira. “Os controladores respeitarão mais os minoritários após essa decisão que também confirmou que o Judiciário brasileiro é sensível às fraudes contra a ordem pública econômica e não se curva às pressões externas”, diz ao Radar Econômico o advogado da CSN Ernesto Tzirulnik.
De um lado, a CSN pede indenização no valor de 5 bilhões de reais alegando que houve mudança no bloco de controle quando a Ternium adquiriu a fatia de 27,7% que pertencia aos grupos Votorantim e Camargo Côrrea. Para a CSN, essa mudança obrigaria a Ternium a fazer uma oferta pública de ações aos acionistas minoritários. A Ternium, por sua vez, garante que a operação não configura mudança de controle na Usiminas.
Apesar da decisão favorável do STJ em favor da CSN, cabe recurso ao STF por parte da Ternium. “Podem tentar. Mas não considero cabível. O desespero faz a gente tentar tudo”, diz Tzirulnik.
