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Transmissão de Energia Elétrica: o elo invisível que garante confiabilidade, escoamento e competitividade ao Sistema Interligado Nacional
Neste mês de outubro de 2025, a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica realizará o único leilão de transmissão previsto para este ano, e o Ministério de Minas e Energia já divulgou o calendário de um novo certame para 2026, atualmente em Consulta Pública na Aneel
Caio Figueiredo Cavalcante, Sócio do LCFC+ Advogados
Poucos temas são tão estruturantes para o setor elétrico quanto a expansão e o reforço da Rede Básica de Transmissão de energia elétrica. É ela que conecta o Sistema Interligado Nacional, permitindo o escoamento eficiente da energia gerada — inclusive a renovável, cada vez mais concentrada em polos eólicos e solares — até os centros de carga consumidores. Quando a malha de transmissão não acompanha o ritmo de crescimento da geração e consumo, surgem restrições operativas e perdas econômicas, com impacto direto sobre geradores e consumidores de energia elétrica. É nesse tabuleiro que os leilões de transmissão cumprem papel decisivo ao coordenar investimento privado, previsibilidade e entregas com prazos e padrões de qualidade.
Neste mês de outubro de 2025, a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica realizará o único leilão de transmissão previsto para este ano, e o Ministério de Minas e Energia já divulgou o calendário de um novo certame para 2026, atualmente em Consulta Pública na Aneel. Esses próximos leilões fazem parte de uma agenda positiva do setor e devem amenizar desafios contemporâneos do Sistema Interligado Nacional, tanto quanto à maior penetração de fontes renováveis intermitentes quanto à necessidade de maior flexibilidade da rede elétrica, além de trazer a expectativa de aliviar as restrições de escoamento hoje existentes, à medida que os novos empreendimentos de transmissão sejam entregues.
Uma expectativa estrutural capaz de incrementar a confiabilidade do sistema elétrico e mitigar picos de restrição de escoamento na rede de transmissão, é a inserção de soluções de armazenamento. Mas essa solução só está prevista para futuras chamadas, havendo sinalização do planejamento setorial que a instalação de baterias terá as primeiras entregas somente a partir de 2031. Aguardemos.
Os investimentos previstos nos Leilões de 2025 e 2026 em novas linhas, subestações e equipamentos de controle de fluxo e de reativos, reforçam os corredores de escoamento entre regiões de alta geração e os principais centros de carga. Mais do que “capacidade bruta”, trata-se de desenhar rotas alternativas, reduzir perdas elétricas, aumentar a resiliência a contingências e habilitar uma operação segura, inclusive diante de um cenário de crescimento da geração eólica e solar. Esse reforço na rede de transmissão é essencial para viabilizar a chegada dos anunciados e tão aguardados data centers, que demandam não só volume, mas estabilidade no fornecimento de energia.
Toda essa nova infraestrutura, para ser bem-sucedida, depende de empreendedores comprometidos com os prazos fixados, atrelados a uma matriz de riscos clara e acompanhada de especificações de qualidade, critérios realistas de implantação e monitoramento regulatório que premie desempenho e antecipação. Além do mais, é essencial uma coordenação fina dos Agentes Institucionais (Aneel, EPE e ONS) para alinhar que essa expansão da transmissão, que pode levar até 60 meses para ser concluída, possa atender os novos projetos de geração e de consumo, que estão batendo à nossa porta, e usualmente têm um prazo de implantação bem menor.
E o objetivo de todos esses investimentos é reforçar a capacidade de transferência de energia elétrica entre regiões, aliviar gargalos, reduzir perdas e aumentar a resiliência operativa. Para investidores e operadores, isso significa RAP (Receita Anual Permitida) sustentada por uma infraestrutura mais robusta; para a sociedade, segurança energética, integração de renováveis e sinal econômico coerente para novos projetos de geração e de consumo.
Em síntese, os leilões de outubro de 2025 e de 2026 não são apenas oportunidades de investimento: são instrumentos de política pública para ancorar a transição energética, reduzir riscos à geração e assegurar que cada megawatt gerado encontre caminho até a carga com confiabilidade e custo eficiente. O êxito dependerá da execução disciplinada dos empreendimentos, da coordenação dos agentes institucionais e de um ambiente regulatório estável, capaz de endereçar riscos de suprimento, logística e financiamento.
Caio Figueiredo Cavalcante é sócio do LCFC+ Advogados
