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Senado adia votação sobre regulação da IA após manifesto de entidades
Associações divulgaram carta aberta na qual pedem mais tempo para debater o texto do Projeto de Lei 2.338/2023, do Senado Federal
iG Último Segundo
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
O debate sobre o Projeto de Lei 2.338/2023 realizado na terça-feira (18) pela Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal acabou por adiar a votação da proposta que irá regulamentar o uso da tecnologia no Brasil.
Foi decidido que serão realizadas mais cinco audiências públicas sobre o PL antes de o texto ir para votação na Casa Legislativa. A proposta de adiamento partiu do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Antes disso, porém, várias entidades ligadas ao tema divulgaram uma carta aberta pedindo mais tempo para ampliar o debate colocado e garantir a participação da sociedade civil.
A Carta pede “a continuidade e ampliação dos debates regulatórios sobre a IA no Brasil, com participação ampla e multissetorial, garantindo uma regulamentação inclusiva, equilibrada e eficaz para o futuro do desenvolvimento tecnológico no país”.
Para Luis Fernando Prado, sócio do Prado Vidigal Advogados e conselheiro da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), quanto mais espaço de debates houver para nesse tema, melhor. “Diante da acelerada tramitação do PL 2.338/2023, há diversas organizações e setores que serão fortemente impactados pela futura regulação que ainda não conseguiram se ambientar no debate”, afirma.
“No geral, a comunidade técnica ainda não foi ouvida, especialmente os empreendedores brasileiros. Não se pode construir uma regulação sem que haja participação efetiva daqueles que serão seus principais afetados, sob pena das disposições legais se mostrarem não efetivas no futuro”, completa Prado.
Para as organizações signatárias do documento, “é essencial que sejam debatidas exaustivamente alternativas regulatórias que equilibrem inovação com a necessidade de uso e desenvolvimento ético de IA no Brasil. Para que tais alternativas possam surgir adequadamente, é necessário que o debate regulatório não se limite ao que hoje se conhece do PL 2.338/2023”. Leia a íntegra da carta aberta .
Entre as 26 organizações que assinam o documento, encabeçado pela Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), estão a Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE), a Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADI), o Conselho Digital do Brasil (CD), e a FecomercioSP.
