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RJ: desembargador adia viagem e Delaroli não assumirá comando do estado
Saulo Pereira Guimarães
Do UOL, em São Paulo
Foto: Octacilio Barbosa/Alerj
O desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, adiou uma viagem ao exterior no próximo fim de semana. Com isso, o deputado estadual Guilherme Delaroli (PL), presidente interino da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) não precisará assumir o controle do Executivo na segunda (2).
O que aconteceu
Anúncio de Couto aconteceu hoje. Pela manhã, uma reportagem do jornal O Globo pontuou que, segundo a legislação fluminense, Delaroli não integrava formalmente a linha sucessória do estado, uma vez que é presidente interino (e não eleito) da Alerj. Às 11h31, o Tribunal de Justiça divulgou a informação.
Ontem, governador viajou para Europa. Como Cláudio Castro (PL) nomeou o ex-vice-governador Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado em maio de 2025 e o presidente eleito da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), está afastado do cargo, caberia a Couto chefiar o executivo na ausência de Castro.
Caso desembargador viajasse, estado ficaria em situação não prevista pela legislação. Ainda que Delaroli esteja hoje à frente do legislativo estadual, sua condição de presidente interino poderia gerar questionamentos em relação às decisões tomadas quando estivesse no cargo.
Governador, desembargador e presidente da Alerj teriam combinado que Delaroli ficaria à frente do estado em reunião realizada ontem. A informação consta na reportagem do jornal O Globo. Procurados pelo UOL, nenhum dos três confirmou o encontro.
O que dizem especialistas
Advogado classifica situação como inusitada, mas com respaldo jurídico. Especialista em Direito Eleitoral, Marcos Jorge afirma que o fato de Delaroli assumir o comando do estado estaria baseado nos princípios da Supremacia do Interesse Público, da Legalidade, da Moralidade e da Eficiência.
“Seus atos e procedimentos estarão resguardados e gravados de legalidade, pois foi a condição especifica de um quadro excepcional que o levou, enquanto o Primeiro Vice-Presidente da Alerj, a exercer o cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro”
Marcos Jorge, especialista em Direito Eleitoral e coordenador jurídico do escritório Wilton Gomes
Especialista em direito eleitoral considera o procedimento controverso. Izabelle Lima lembra que um presidente em exercício tem competência para tomar todas as medidas que um presidente eleito teria. Por outro lado, ela afirma que se assumir o comando do estado fosse do desejo de legislador, estaria na lei.
“Existe receio de questionamentos, sobretudo se forem praticados atos de maior impacto durante o período em que o presidente em exercício da ALERJ estiver na função de chefe do executivo estadual. Quando a substituição recai sobre o presidente do TJ, a base jurídica fica mais linear”
Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP e sócia do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados
Saída de Castro do cargo em abril para disputar vaga no Senado em outubro pode levar Couto a assumir o governo do Rio novamente. Caso o cenário se confirme, o presidente do Tribunal de Justiça será responsável por convocar uma eleição indireta para escolher um novo governador para um mandato-tampão.
