Retrospectiva da Infraestrutura no Brasil em 2024

Maysa Abrahão Tavares Verzola*

Desafios como burocracia, falta de clareza regulatória e dificuldades operacionais ainda precisam ser enfrentados

O ano de 2024 foi um marco para a infraestrutura brasileira, destacando avanços significativos em setores como energia, transportes, saneamento, telecomunicações e mobilidade urbana. Reformas legislativas e regulatórias modernizaram o setor, atraíram investimentos privados e fortaleceram a sustentabilidade. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Novo Arcabouço Fiscal, embora ainda necessitem de ajustes, desempenharam um papel importante no fomento a investimentos, os quais foram incentivados por meio de políticas públicas específicas, resultando na aplicação de R$ 259,3 bilhões, o equivalente a 2,22% do PIB. Este valor representa um aumento de 15% em relação a 2023, apesar de o déficit acumulado no setor permanecer elevado, estimado em R$ 250 bilhões.

Principais Reformas e Iniciativas

Debêntures de Infraestrutura

A Lei 14.801/2024 promoveu avanços importantes para a captação de recursos destinados à infraestrutura, ampliando os setores prioritários e facilitando o acesso a investimentos. Setores como transporte, energia, saúde, educação e inovação passaram a ser contemplados, enquanto incentivos fiscais, como a isenção de Imposto de Renda para investidores e a dedução de até 30% dos juros pagos por emissores no IRPJ e CSLL, foram introduzidos. Além disso, cláusulas de variação cambial foram adicionadas para atrair investidores estrangeiros, simplificando os processos e aumentando a competitividade do mercado brasileiro.

Decreto nº 11.964/2024

Esse decreto simplificou a aprovação de projetos prioritários e regulamentou critérios para investimentos em infraestrutura e inovação em setores como energia renovável, mobilidade urbana e biocombustíveis. Projetos envolvendo concessões, autorizações e arrendamentos passaram a ser priorizados para a emissão de debêntures e o processo de aprovação para projetos subnacionais foi facilitado.

Fundo Clima 

Com um orçamento recorde de R$ 10,4 bilhões em 2024, o Fundo Clima financiou projetos de transição energética, incluindo energia solar, eólica e biogás, mobilidade sustentável com incentivo ao transporte coletivo e veículos menos poluentes, reflorestamento e manejo sustentável de florestas nativas, além da descarbonização industrial por meio da adoção de tecnologias verdes. Esses financiamentos, administrados pelo BNDES, ofereceram taxas variáveis entre 1% e 8% ao ano, priorizando iniciativas de alto impacto ambiental. Entretanto, desafios como burocracia e falta de clareza regulatória continuam dificultando a implementação em larga escala.

O governo federal planeja ajustar as taxas de juros do Fundo Clima, reduzindo-as para projetos de energia eólica e aumentando-as para projetos solares. Essa mudança busca enfrentar problemas econômicos no setor eólico e equilibrar os incentivos para energias renováveis, considerando o impacto ambiental e a dinâmica da cadeia de produção nacional.

Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FIDRS)

O FDIRS se destina a serviços técnicos especializados para apoiar a concepção e a implementação de concessões e PPPs no setor de infraestrutura, com especial atenção às regiões Norte e Nordeste. Com um capital inicial de R$ 1 bilhão, o fundo está previsto nos artigos 32 a 35 da Lei nº 12.712/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 10.918/2021, permitindo a participação da União como cotista, com um limite total de até R$ 11 bilhões.

Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) 

O FIIS, criado pela Lei nº 14.497/24 e instituído pelo Decreto nº 12.157/2024, financiou projetos em educação, saúde e segurança pública. O BNDES atua como agente financeiro, podendo habilitar fintechs e outros parceiros para a operacionalização de financiamentos reembolsáveis. Seu principal objetivo é financiar projetos de infraestrutura social no Brasil de relevante interesse social, conforme definido por seu Comitê Gestor.

Letras de Crédito do Desenvolvimento Sustentável (LCDs) 

As LCDs captaram R$ 9,1 bilhões em 2024 para financiar projetos com impacto ambiental positivo. Trata-se de títulos de livre negociação no mercado, emitidas exclusivamente por bancos de desenvolvimento, como o BNDES, com um limite anual de captação de R$ 10 bilhões por instituição. Seu objetivo é garantir recursos para o financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico do país, oferecendo benefícios tributários aos investidores. Pessoas físicas são isentas de Imposto de Renda sobre os rendimentos, enquanto pessoas jurídicas pagam uma alíquota reduzida de 15%

Relatório de Alocação e Impacto (RAI 2024)

O Relatório de Alocação e Impacto de Títulos Públicos Sustentáveis (RAI 2024) é iniciativa pioneira do governo brasileiro, detalhando o uso dos recursos captados em emissões de títulos soberanos sustentáveis realizadas em novembro de 2023 e junho de 2024. Estas emissões seguiram as diretrizes do arcabouço de títulos sustentáveis lançado em 2023, que estabelece as regras para emissão de dívida vinculada a programações orçamentárias com impactos ambientais e sociais positivos. Na primeira emissão, 20,1% dos recursos captados (R$ 1,93 bilhão) foram destinados a despesas ambientais, enquanto 40% (R$ 3,85 bilhões) financiaram iniciativas sociais.  Na segunda emissão, 40% (R$ 4,33 bilhões) foram alocados em projetos voltados ao combate à pobreza e à infraestrutura básica.

Conclusão

Os avanços alcançados em 2024 demonstram o impacto transformador de uma infraestrutura moderna e sustentável no Brasil. No entanto, desafios como burocracia, falta de clareza regulatória e dificuldades operacionais ainda precisam ser enfrentados. Para consolidar esses progressos, é essencial fortalecer a colaboração entre governo e iniciativa privada, garantindo maior eficiência, competitividade e alinhamento com as metas de desenvolvimento sustentável.

* Maysa Abrahão Tavares Verzola é sócia do escritório Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados 

https://www.canalenergia.com.br/artigos/53300023/retrospectiva-da-infraestrutura-no-brasil-em-2024