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Reforma tributária deve simplificar impostos e evitar atual modelo de alta complexidade, diz advogado

29 de maio, 2023

Francisco Nogueira de Lima Neto explica que setores precisam de alíquotas diferentes, mas faz alerta para que texto legislativo seja simples e não cause confusão nos empresários

Com a aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados, a expectativa é de que os parlamentares comecem as discussões que pode aprovar a reforma tributária. Nesta semana, em meio a debate com empresários, o deputado federal Reginaldo Lopes(PT), sinalizou que a aplicação do novo imposto proposto pela reforma poderá ser dual e com três alíquotas.

“Nós temos que buscar não uma alíquota para cada setor, mas uma de equilíbrio, tendo referência o percentual da alíquota padrão, para que de fato não ocorra aumento de custos para o consumidor”, informou.

Para discutir sobre os impactos da reforma, a Jovem Pan News entrevistou o advogado especializado em mercado financeiro e de capitais, Francisco Nogueira de Lima Neto.

De acordo com o especialista houve um avanço nas discussões em torno de uma reforma ampla, que conte com apoio de governadores e prefeitos. “Acho que temos a esperança de fazermos uma reforma mais abrangente. Quanto ao modelo, vimos uma junção da PEC 110 e da PEC 45. Usando os dois modelos parecidos que buscam simplificar o nosso arcabouço fiscal”, explicou.

De acordo com Francisco, o modelo proposto é baseado nos moldes europeus e elimina os riscos de aumento na carga tributária. “Essa é a grande questão. Você tiraria a volatilidade que existe hoje do imposto em cascata ao longo da cadeia de produção. Com a mudança, você elimina isso. Paga só o imposto sobre cada etapa de produção. A indústria, comerciante e consumidor final. Cada etapa há um custo e ocorre a tributação sobre o custo. Nisso, setores onde há uso de mais insumo, haverá uma diminuição na carga tributária”, explicou. “Além disso, setores como educação, saúde e serviços assistenciais sem fins lucrativos poderiam ser isentos”, expõe o jurista. O especialista ressalta, porém, que ainda há setores que podem sofrer com um aumento nos impostos com a mudança e as discussões giram em torno de diminuir a alíquota para área de serviços, já que o custo maior ocorre com as folhas de pagamento, sem que haja uma alta complexidade para não retornar ao estado atual de dificuldade nos cálculos dos impostos.

https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/reforma-tributaria-deve-simplificar-impostos-e-evitar-atual-modelo-de-alta-complexidade-diz-economista.html

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