Estudante de medicina, Edcley Teixeira está no centro da polêmica que levou o Inep a cancelar três itens do exame, levantando discussões sobre o uso de material pré-testado

Tatiana Cavalcanti, colaboração para a CNN Brasil
Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal foi acionada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para investigar um possível vazamento de questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2025.

A apuração foi aberta após o instituto anular três itens da prova de 2025 e confirmar que eles haviam passado por pré-testes em edições anteriores — etapa que não impõe sigilo formal aos participantes.

O estudante de medicina Edcley Teixeira se tornou o centro da polêmica porque teria utilizado questões pré-testadas em aulas, lives, mentorias e grupos de WhatsApp, além de supostamente ter montado um banco próprio de itens com base nesse material.

Desde o início da polêmica, a CNN Brasil procurou Edcley diariamente, mas não obteve resposta.

Para entender as possíveis consequências criminais do caso, a CNN Brasil conversou com advogados criminalistas. Todos indicam que, se for comprovado que uma pessoa vazou questões de uma prova como o Enem ou divulgou de forma indevida conteúdo sigiloso, ela pode ser enquadrada no artigo 311-A do Código Penal. Esse item trata de fraudes em concursos públicos e exames oficiais.

Eliseu Mariano, especialista em tribunal do júri, execução penal e lavagem de capitais, afirma que a conduta se encaixa no que a lei prevê. “O artigo é claro ao punir quem utiliza ou divulga indevidamente conteúdo sigiloso de certames públicos, inclusive com o fim de beneficiar a si ou a terceiros.”

Mariano diz que esse artigo não prevê um agravante específico para casos de vantagem econômica, mas afirma que isso não impede que o Judiciário considere o contexto como mais grave.

A mesma análise é feita pelo advogado criminalista Juliano Callegari Melchiori. Para ele, a investigação precisará mostrar se houve uso do material com o objetivo de conseguir vantagem ou ajudar outras pessoas.

“O sigilo da informação é condição essencial para a configuração do delito. O enunciado do artigo 311-A proíbe a utilização, divulgação ou facilitação de acesso, por pessoas não autorizadas, a conteúdo sigiloso de exames públicos. Se o conteúdo transmitido não era sigiloso, não há prática do delito. É preciso, portanto, investigar quais foram as questões transmitidas e comercializadas e se era material sigiloso para quem as transmitiu.”

Melchiori também menciona que, se houver indícios de que o esquema envolveu três ou mais pessoas de forma contínua, a hipótese de associação criminosa pode ser considerada.

O advogado criminalista Gabriel Fonseca também compartilha dessa visão. Ele diz que a lei não exige um termo formal de sigilo, bastando que o conteúdo seja interno, preparado para um exame nacional e não destinado à divulgação prévia.

Para Fonseca, os bancos de itens do Inep são considerados sigilosos por sua própria natureza. Ele ainda observa que questões supostamente divulgadas previamente, seja por lives ou grupos, pode reforçar a suspeita de acesso indevido e divulgação antecipada, o que afeta diretamente a credibilidade do Enem.

“Isso é especialmente grave, porque compromete não só os candidatos, mas toda a política pública de acesso ao ensino superior.”

Ele acrescenta que, se houver prova de vantagem econômica, ou seja, de que esse material foi usado para mentoria e venda de conteúdo, a situação se torna mais séria. A lei prevê uma pena maior quando há dano à administração pública.

“E aqui se trata de um risco à integridade de um dos maiores exames do país. Assim, a pena pode chegar a seis anos de reclusão.”

Prova sigilosa

A defesa de uma pessoa que vazar questões de uma prova como Enem poderá argumentar que o pré-teste do Enem não exige sigilo formal dos participantes. Segundo Mariano, isso pode ser usado como argumento de defesa, mas não encerra a discussão.

“A acusação pode sustentar que houve uso indevido com finalidade de benefício. Caberá ao processo definir se houve ou não divulgação indevida.”

Qual pode ser a pena?

A pena prevista para esse crime é de um a quatro anos de prisão, além de multa. Mesmo assim, Mariano considera pouco provável que uma pessoa que vazar questões de uma prova como Enem seja presa.

“Nesse tipo de crime, o regime inicial costuma ser aberto ou semiaberto. Dificilmente haveria reclusão efetiva.” O advogado avalia que uma possível prisão preventiva é improvável, já que o crime não envolve violência ou grave ameaça.

Gabriel Fonseca, por sua vez, complementa que a prisão preventiva não é automática. Ela é possível em situações de risco de destruição de provas, continuidade do crime ou influência sobre testemunhas.

Fonseca diz ainda que a prisão preventiva não deve ser confundida com antecipação de pena. “Como esse tipo de fraude geralmente envolve redes de alunos e colaboradores, é possível que a polícia peça medidas cautelares fortes, especialmente no início da investigação, devido ao risco de destruição de provas.”

No entanto, Fonseca acredita que a situação não será tão grave a ponto de determinar uma prisão preventiva, mas outras medidas cautelares podem ser aplicadas.

Próximos passos

Fonseca afirma que os próximos passos são os habituais: a Polícia Federal conclui o inquérito e o envia ao Ministério Público Federal.

O MPF pode denunciar mesmo sem flagrante, bastando indícios consistentes de autoria e materialidade.

Se a denúncia for aceita, a pessoa pode responder a uma ação penal e, em caso de condenação, a pena aplicada pode levar a um regime mais rigoroso, especialmente se for superior a 8 anos.’

Fonseca diz que a acusação pode ter um caminho legal e institucional extenso, e o caso pode gerar consequências penais significativas, dada a importância do Enem como o maior exame de acesso ao ensino superior do Brasil.

Em entrevista ao CNN 360°, Manuel Palacios, presidente do Inep, disse que não houve vazamento da prova do Enem, após a polêmica envolvendo a anulação de três questões do exame.

“O Enem é produzido com muita segurança, com muito cuidado e ninguém teve acesso à prova antes dela ter sido aplicada nos últimos fins de semana”, disse Palacios.

A investigação continua em andamento. Procurada, a Polícia Federal afirmou que não comenta apurações em curso.

https://www.cnnbrasil.com.br/educacao/quem-vazar-questoes-do-enem-pode-ser-preso-entenda/