Quem tem direito de ficar na sala Estado Maior, onde Bolsonaro está preso

Do UOL, em São Paulo

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fique detido em uma sala de Estado Maior da Polícia Federal para cumprir a pena por tentativa de golpe de estado.

Quem pode ficar na sala de Estado Maior?

A sala de Estado Maior é um local para receber autoridades ou pessoas com prerrogativas que precisam ser detidas. Segundo o especialista em direito constitucional Mateus Silveira, da UFRGS, o termo ganhou notoriedade com o estatuto da advocacia (lei 8906/94), que definia o local em que advogados poderiam ficar antes de uma sentença transitar em julgado. Após o fim do processo, eles poderiam ir para prisões convencionais, segundo a lei.

Seria uma espécie de prisão especial para atender autoridades como ministros, governadores, presidentes, oficiais e até advogados — com processo sem trânsito em julgado–, mas que, na prática, não ocorre com muita frequência.
Mateus Silveira, especialista em direito constitucional

Na prática, é como uma prisão especial. O artigo 295, do Código de Processo Penal, fala que pessoas em condições diferenciadas podem ficar em uma cela especial em prisão temporária. De acordo com Beatriz Colin, advogada especialista em direito penal do Wilton Gomes Advogados, esses locais consistem em pequenos quartos com um banheiro e ficam sediados em quartéis ou sedes da polícia. Geralmente, esse benefício é estendido a ministros de Estado, oficiais do Exército, magistrados, prefeitos, vereadores, chefes de polícia, entre outros. A lei não fala em ex-presidentes da República, mas, por motivos de segurança nacional, explica Beatriz, há o entendimento de que eles devem ficar em local específico.

Quando preso, Lula ficou em uma sala de Estado Maior antes do trânsito em julgado. Em 2019, antes de acabar as apelações, ele ficou na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Após um tempo, queriam levá-lo para uma prisão em Tremembé (SP).

A defesa de Lula pediu para que ele ficasse em Curitiba, e a solicitação foi acatada parcialmente no STF. A petição 8.312/PR, relatada pelo ministro Edson Fachin, descreve a sala de Estado Maior como um “local de custódia diferenciado”. No fim, Lula ficou preso o tempo todo no mesmo lugar.

O ministro Alexandre de Moraes usou a decisão de 2019 relacionada a Lula para designar onde Bolsonaro ficaria. Por entender que o ex-presidente tem status especial e para ter sua segurança assegurada, resolveu instalá-lo em um local reservado na Polícia Federal em Brasília para cumprir pena. Ele já estava antes no local, preso preventivamente, por ter violado a tornozeleira eletrônica.

Outras autoridades já ficaram em uma sala de Estado Maior. O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão ficou em sala de Estado Maior em 2018 para cumprir prisão preventiva. Em 2019, o ex-presidente Michel Temer também ficou em um local do tipo para prisão temporária em São Paulo.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/11/27/sala-estado-maior-autoridades.htm