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Quantas folgas o mesário tem direito?
Saiba a quantidade, quando usar e quais os outros benefícios
Por Vincenzo Calcopietro, para o Valor — São Paulo
Os cidadãos convocados para compor as mesas receptoras, e que trabalham, terão o direito à dispensa do serviço, sem prejuízo do salário, pelo dobro dos dias de convocação, conforme o Código Eleitoral.
Os dias usados para treinamento (presencialmente), para organizar os locais de votação e para realização das eleições são considerados como dias convocados. Assim, o número de dias de dispensa pode variar para cada pessoa.
Além disso, o usufruto das folgas pode ser feito em conjunto ou isoladamente, a depender do combinado entre o trabalhador e a empresa, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como a participação dos serviços eleitorais é obrigatória, o benefício é tido como uma compensação pelos dias trabalhados, explica Felipe da Costa, advogado e especialista em Direito Administrativo e Público pela PUC de Minas Gerais.
“A Justiça Eleitoral entende que a pessoa está sacrificando seu tempo para realizar o treinamento e o funcionamento do processo eleitoral. Por isso, ela concede os dias de folga, além de alguns outros benefícios para retribuir os serviços prestados”, afirma.
Prazo para o uso dos dias de folga
Não há um prazo para o uso dos dias de folga, mas o benefício será somente válido enquanto durar o vínculo empregatício, segundo o TSE. Em caso de demissão, ambas as partes deverão acordar em como prosseguir, buscando sempre não impedir o exercício do direito.
Felipe diz que, nesse caso, as folgas podem ser consideradas como dias trabalhados e pagos ao trabalhador após a demissão. Ademais, os dias poderão ser usados, apenas, depois do encerramento dos serviços eleitorais (treinamento e dias de votação).
Quais os benefícios de ser mesário
Além dos dias de folga, aqueles que cumprirem o serviço eleitoral garantem preferências na esfera pública e o recebimento de auxílio-alimentação para o dia de votação. Veja abaixo:
- Auxílio-alimentação: Quem for mesário em 2024 terá o direito de receber um auxílio-alimentação de R$ 60,00. O Valor será pago para cada dia de convocação, lembra o advogado, mas o período de treinamento não entra nesse cálculo.
- Vantagem em concurso e cargo público: O TSE atesta que o exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate para concurso público e, para aqueles que já são servidores, casos de promoção. Também é possível a isenção da taxa de inscrição para concursos. Porém, esse benefício, além do desempate em concurso público, devem estar explícitos no edital, lembra Felipe.
- Atividade curricular complementar: Para quem estiver fazendo um curso superior, há a possibilidade de usar as horas de serviço eleitoral como atividade curricular complementar. Basta usar o certificado de participação (Declaração de Trabalhos Eleitorais – DTE) para comprovar a participação. Porém, não são todas as universidades que permitem isso, sendo necessário que a instituição seja conveniada com a Justiça Eleitoral. As faculdades que aceitam as horas podem ser consultadas no site do Tribunal Regional Estadual de cada estado.
