Publicada MP que beneficia data centers em ZPEs

Para Maria Júlia Florêncio, do LCFC Advogados, as ZPEs se fortalecem com a atração de grandes investidores, mas exigência de uso exclusivo de energia renovável nova pode aumentar custos e limitar as opções de contratação

Por Celso Chagas

Foi publicada hoje (21) no DOU a MP 1307/25, que exige o uso de energia renovável pelas empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE), áreas com tratamento tributário favorecido para estimular a instalação de empresas que produzem bens e serviços voltados ao mercado externo. Hoje existem 17 ZPEs em 16 estados brasileiros.

A medida, que altera a Lei 11.508, de julho de 2007, determina que toda a energia elétrica usada por empresas instaladas em ZPEs seja proveniente de fontes renováveis, como solar ou eólica. A obrigação valerá apenas para as empresas que começarem a operar após a publicação da medida, nesta segunda-feira. Ela não se aplica à geração de energia para consumo próprio dentro da respectiva ZPE.

Para Maria Júlia de Toledo Florêncio, sócia do LCFC Advogados e membro da ABCI Institute – Analistas Brasileiros de Comércio Internacional, as ZPEs se fortalecem com a atração de grandes investidores em tecnologia e data centers, trazendo investimentos de infraestrutura e geração de empregos locais.

Um exemplo citado pela especialista é o projeto da Casa dos Ventos no Pecém, com potencial de 20 mil empregos e R$ 50 bilhões em investimentos. A expectativa da empresa é de que as obras comecem ainda no segundo semestre deste ano e entre em operação no segundo semestre de 2027. A energia para o data center será proveniente de fontes eólicas e solares, e a companhia obteve autorização da Aneel para conectar o projeto ao SIN, condicionada a obras de infraestrutura.

“Data centers ganham vantagem competitiva: ao estar dentro de ZPEs, podem acessar incentivos fiscais, regime aduaneiro simplificado e tarifas especiais, facilitando sua instalação”, disse Maria Júlia à Brasil Energia.

Já quanto aos desafios, ela cita a exigência de uso exclusivo de energia renovável nova – apenas fontes que não estavam em operação até a data de publicação da MP –, o que pode aumentar custos e limitar as opções de contratação. Além disso, a capacidade de conexão à rede e disponibilidade de novas usinas renováveis são gargalos. “ZPEs como Pecém e Caucaia dependem de investimentos em geração e reforço de transmissão para atender à demanda excessiva”, analisa.

Maria Júlia destaca ainda que a demanda concentrada por energia renovável leva à necessidade de novas usinas (eólicas, solares) específicas para ZPEs. Isso, provavelmente, exigirá investimento urgente em linhas de transmissão: reforço do SIN e conexão local.

“Além disso, podemos ter um possível aumento de custos sistêmicos, isso se houver escassez de capacidade ou atraso na conexão das novas usinas. Portanto, é imperativo que o governo acelere os leilões de expansão de transmissão e de capacidade, para garantir que os data centers possam operar sem sobrecarregar o sistema, pontua.

A assinatura da MP ocorreu na última sexta-feira (18), durante visita do presidente Lula ao Ceará. A iniciativa faz parte do ReData, plano do Governo Federal voltado à atração de investimentos em digitalização.

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