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Possível abertura de duas vagas no TCE do Rio movimenta xadrez político estadual; indicações são feitas pela Alerj
Possível abertura de duas vagas no TCE do Rio movimenta xadrez político estadual; indicações são feitas pela Alerj
Tanto o governador Cláudio Castro (PL) quanto o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), vem sendo aconselhados a se articularem pelo cargo
Foto: Roberto Moreyra/Agência O Globo
Por Bernardo Mello
— Rio de Janeiro
07/09/2025 03h30
Atualizado há 11 horas
A possibilidade de abertura de duas vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) ainda este ano também vem mexendo no xadrez da política estadual do Rio. Há a expectativa de aposentadoria do conselheiro José Gomes Graciosa — que volta ao cargo amanhã beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — e que um caminho semelhante seja seguido pelo conselheiro Marco Antônio Alencar, por ora afastado do TCE.
As vagas de Graciosa e Alencar só abrem, respectivamente, em 2029 e 2030, quando completam 75 anos de idade, mas a hipótese de uma saída antecipada do TCE ganhou fôlego na semana passada após uma decisão do ministro Nunes Marques, do STF. Ele permitiu o retorno de Graciosa ao TCE por considerar “excessivo” o tempo de afastamento do conselheiro, de mais de oito anos, desde que ele foi alvo da Operação Quinto do Ouro em 2017. O processo, que está em fase de alegações finais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apura recebimento de propina de Graciosa e de outros quatro integrantes do TCE, incluindo Alencar.
Movimento pelos postos
Em ambos os cenários, caso os conselheiros se aposentem, as vagas têm de ser preenchidas por indicação da Alerj.
Tanto o governador Cláudio Castro (PL) quanto o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União) vem sendo aconselhados por interlocutores a se articularem por vaga no tribunal de contas, visto como alternativa menos arriscada do que disputar as eleições de 2026.
No STJ, os processos que envolvem Graciosa e Alencar estão sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, a mesma do caso Ceperj. Na semana passada, a ministra negou um pedido da defesa de Graciosa para paralisar um dos processos, e marcou o julgamento para o próximo dia 17. Uma condenação pode levá-lo a perder o cargo e, consequentemente, a ter a aposentadoria cassada.
Diante do risco, interlocutores de Graciosa têm pressionado o ministro a acelerar sua saída do TCE, tão logo reassuma o cargo. Em nota, o TCE afirmou que a decisão de Nunes Marques “já tem efeito”, ou seja, que Graciosa já volta a despachar nesta semana.
A hipótese, porém, gera divergências entre juristas. Segundo a advogada criminalista Julia Cassab, as Cortes superiores vêm impedindo a aposentadoria voluntária nesse tipo de caso, com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da norma é “evitar que a aposentadoria inviabilize a aplicação do efeito da perda do cargo”.
— Há base para argumentar que o pedido de aposentadoria poderia ser suspenso, mesmo que o afastamento de Graciosa já tenha sido revogado — afirmou.
Já a advogada Camila Pellegrino, mestre em Direito Político e Econômico, diz que esse tipo de restrição se aplica a magistrados que respondam a Processos Administrativos Disciplinares, e não a conselheiros de tribunais de contas.
Procurada, a defesa de Graciosa disse que ele está focado em provar inocência no STJ, e que não tem intenção de se aposentar. O entendimento dos advogados é que uma saída antecipada do TCE não resolve sua situação jurídica.
— Caso ele se aposente, o STJ segue julgando o caso. Ele tem sinalizado que não tem essa intenção (se aposentar), nós acreditamos na absolvição — afirmou o advogado Marcelo Leal.
No processo pautado para o dia 17, Graciosa é acusado de receber propina durante o governo Sérgio Cabral em uma conta na Suíça; a defesa, porém, alega que a conta não teve nenhuma movimentação no período investigado.
A situação de Marco Antônio Alencar é similar: afastado desde 2017, ele está na iminência de ser julgado pelo STJ, mas tenta suspender o andamento dos processos. Questionada se pediria uma extensão da decisão do STF que beneficiou Graciosa, a defesa de Alencar não respondeu.
No passado recente, outro conselheiro do TCE afastado na Operação Quinto do Ouro, Aloysio Neves, foi impedido de antecipar sua aposentadoria, já que o processo no STJ estava pendente de desfecho. Neves só deixou o cargo em 2022, de forma compulsória, quando completou 75 anos.
Caso Brazão
Em 2023, o Tribunal de Justiça do Rio devolveu ao TCE outros dois conselheiros que estavam afastados: Domingos Brazão e José Maurício Nolasco. Contrariando expectativas do Palácio Guanabara, Nolasco não quis antecipar sua saída e seguiu no TCE até fazer 75 anos — a vaga foi preenchida em maio por Thiago Pampolha, que era vice de Castro.
Brazão, por sua vez, foi novamente afastado do TCE em 2024, após ser acusado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. Se for condenado à perda do cargo pelo STF, juristas avaliam reservadamente que ele tende a entrar com recursos que, na prática, só devem fazer com que a vaga abra depois das eleições de 2026.
