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Por que votar é importante? Especialistas respondem
Entenda como o voto pode impactar a vida da população
Por Vincenzo Calcopietro, para o Valor — São Paulo
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, diz o parágrafo único do artigo 1 da Constituição Federal de 1988. No Brasil, membros dos poderes Legislativo e Executivo são eleitos democraticamente por meio do voto direto.
O voto pode ser visto como um importante instrumento de mudança política e social, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com ele, as pessoas conseguem mostrar seus interesses e orientar o rumo do corpo social.
Dentro disso, é necessário entender que todos vivem em sociedade e estar isolado dela não é viável, explica Fernando Neisser, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo. Dessa forma, é um dever de cada cidadão participar no governo dessa sociedade através do voto.
“Todas as pessoas sofrem ou se beneficiam dos efeitos das ações dos governos. Então, isso traz uma parcela de responsabilidade de ‘eu também participo disso, isso também é minha culpa, isso também é meu mérito’ para todo os brasileiros”, afirma Neisser.
Nesse sentido, a escolha de quem vai representar a sociedade (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nas eleições municipais) necessita da participação coletiva da sociedade, diz o TSE.
Ditadura e luta pelo voto no Brasil
O Brasil, hoje, é regido pelo sufrágio universal, isto é, todas as pessoas têm o direito de votar. Contudo, esse nem sempre foi o caso, com o voto enfrentando diversas restrições na história do país, por exemplo:
- Mulheres só conquistaram o direito ao voto em 1932 (92 anos);
- O voto censitário (por renda) foi abolido em 1891 (133 anos);
- Os analfabetos receberam o direito ao voto em 1985 (39 anos).
Entre os desafios que a democracia passou, a Ditadura Militar, que se estendeu entre 1964 e 1985, foi um dos períodos mais marcantes.
Durante o regime, as eleições para presidente, governadores e prefeitos das capitais se tornaram indiretas, as eleições municipais foram suspensas e passaram a existir apenas dois partidos, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que servia como oposição, e a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que era o partido do governo.
Durante a década de 70, os militares perderam gradativamente seu poder e algumas normas foram revogadas. Nesse sentido, a oposição foi, aos poucos, caminhando para o que seriam os dois momentos decisivos para o fim da ditadura, as eleições de 1978 e 1982, explica Paulo Baía, cientista político.
“As votações de 78 e 82 marcaram a valorização do voto e a luta contra a ditadura, com a população levantando as bandeiras dos Grupos Autênticos (oposição do MDB), da Anistia Ampla Geral e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte”, afirma.
Baía lembra que esse momento também abriu caminho para o “Diretas Já”. O movimento surgiu em meados de 83, com a população realizando comícios e manifestações por todo o país exigindo a volta das eleições diretas para presidente.
“As Diretas Já foram um marco fundamental para a redemocratização do país. A campanha foi um resultado, entre outros motivos, da luta pelo voto e influenciou diretamente na construção da constituição que vivemos hoje”, diz o especialista.
Como consequência, o congresso aprovou a eleição direta para presidente em 1985, além de várias outras medidas que derrubaram a estrutura política da ditadura, incluindo o envio da Emenda Constitucional 26 que convocava a Assembleia Nacional Constituinte.
Através dela, a atual Constituição Federal, também conhecida como Constituição Cidadã, foi promulgada em 1988, trazendo de volta o direito ao voto para todo brasileiro.
O que acontece com quem não vota
O voto é obrigatório para todo brasileiro entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas de 16 e 17 anos.
Caso a pessoa que tem a obrigação de votar deixe de comparecer ao pleito e não justifique sua ausência, ela poderá ter seu título de eleitor cancelado e receber uma multa.
A penalidade varia entre 3% e 10% do valor-base de R$ 35,13, definido pelo TSE. Já o cancelamento do título acarreta em diversos impedimentos na esfera pública. Veja abaixo:
- Não poderá tirar passaporte ou carteira de identidade (exceto para aqueles que estão no exterior e precisam de novo passaporte para identificação e retorno ao país);
- Não poderá receber salário ou remuneração provenientes de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal;
- Não poderá participar de concursos públicos ou administrativos de nenhuma esfera pública;
- Não poderá se inscrever em concurso ou prova para ocupar cargo ou função pública (também não poderá ser empossado);
- Não poderá renovar a matrícula em escolas e universidades;
- Não poderá praticar qualquer ação que exija a quitação do serviço militar ou do imposto de renda;
- Não poderá obter a certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;
- Não poderá tirar qualquer documento perante repartições diplomáticas a que a pessoa estiver subordinada;
- Não poderá obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição;
- Não poderá obter certidão de regularidade do comparecimento às urnas ou do pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais.
