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Por que o ‘jogo do aviãozinho’ é ilegal e plataformas de apostas esportivas não são?
Embora diversos projetos para regular jogos de azar estejam tramitando no Congresso, nenhum deles foi aprovado
Por Letycia Cardoso
— Rio de Janeiro
(Foto: Reprodução)
O programa Fantástico, da TV Globo, fez uma reportagem no último domingo, dia 17, sobre a plataforma Blaze, que vinha sendo divulgada por diversos influenciadores digitais, como Jon Vlogs, Carlinhos Maia, Mel Maia, Vih Tube, Juju Salimeni e Rico Melquíades, como alternativa para obter ganho financeiro rápido.
Alguns dos embaixadores foram às redes sociais após a reportagem tanto para defender a legalidade do site, quanto para afirmar que foram contratados apenas para a propaganda do serviço. Embora já existam diversos projetos no Congresso para regulamentar jogos de azar, advogados alertam que essa atividade ainda é considerada ilegal no país.
De acordo com José Guilherme Berman, sócio da área de Compliance, Investigações e Direito Sancionador do BMA Advogados, a exploração de jogos de azar é considerada contravenção penal há muitos anos, embora existam algumas exceções, como apostas em corridas de cavalos.
O diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), Gabriel de Britto Silva, lembra que, no início do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 442/91 para regulamentar os jogos de azar no país, mas o projeto não teve apreciação definitiva pelo Senado.
Responsabilidade compartilhada
A Blaze entrou na mira da polícia após alguns apostadores relatarem não terem recebido valores devidos pela plataforma.
O “jogo do aviãozinho”, ou Crash, era um dos principais do site. Nele, o valor da premiação aumentava de acordo com a altura do voo do avião. Cabia ao apostador decidir que hora parar e acessar seu lucro. Se antes disso, porém, surgisse a palavra crashed, a aposta estaria perdida.
O endosso de famosos que diziam apostar também através da plataforma fazia milhares de pessoas acreditarem na idoneidade do negócio. Por isso, perante a lei, segundo Matheus Puppe, especialista em direito digital no escritório Maneira Advogados, essas figuras públicas compartilham a responsabilidade de terem lesado diversos cidadãos.
— Mesmo que acreditassem na idoneidade do algoritmo, tinham responsabilidade por ser uma atividade ilícita. É o mesmo que se estivessem divulgando drogas — compara Puppe. — O influenciador digital funciona como uma empresa, assumindo responsabilidade por terceiros. É o mesmo que ocorreu com a Gisele Bündchen por ter divulgado a corretora de criptomoedas FTX.
Bets x jogos de azar
Neste ano, o PL 3626/23, que regulamenta o funcionamento de Bets (sites de apostas esportivas) foi aprovado com emendas pelo Senado e voltou à Câmara dos Deputados para aprovação final. Esse tipo de jogo é, por enquanto, regulado por um decreto, segundo Puppe.
O texto, porém, não determina nada a respeito dos jogos de azar, o que aumenta a margem para fraudes.
Isso ocorre porque, enquanto o resultado de uma aposta num site de Bet é facilmente lastreável — ou seja, basta o apostador assistir à partida de futebol para saber se ganhou ou perdeu —, num jogo cujo algoritmo é desconhecido não há como atestar a veracidade do resultado.
— O jogo de azar não é palpável. Não se consegue fazer uma auditoria para saber se os algoritmos estão viciados ou se são realmente aleatórios. Não se consegue verificar se está sendo usado para lavagem de dinheiro, nem se o dinheiro está sendo repassado para os apostadores — diz.
Márcio Chaves, sócio da área de direito digital do escritório Almeida Advogados, aponta que, a partir do Marco Civil da Internet, há a possibilidade de suspender e até proibir as atividades de sites de apostas on-line por violação às leis brasileiras.
O problema é que o bloqueio, feito por ordem judicial, é fácil de ser burlado com uso de VPNs (redes virtuais).
