PORTFÓLIO
Por que ganhar R$ 430 mil em espécie por venda de imóvel é indício de crime
Ana Paula Bimbati e Saulo Pereira Guimarães
Do UOL, em São Paulo
Foto: Reprodução PF
A Polícia Federal encontrou R$ 430 mil em espécie em um endereço ligado ao deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Ao se defender, o líder do PL na Câmara afirmou que o dinheiro vivo é referente ao recebimento da venda de um imóvel.
O que aconteceu
Grandes quantias mantidas em dinheiro vivo fogem do padrão, afirmam advogados. Para especialistas consultados pelo UOL, guardar dinheiro em espécie dificulta, por exemplo, o rastreamento da origem e movimentação dos valores. “Não é crime em si, mas é um elemento que justifica aprofundamento investigativo”, afirma Rodrigo Alves, advogado e professor da PUC-Rio e Mackenzie.
Uso de dinheiro em espécie é incomum e sugere tentativa de ocultar operação, diz criminalista. Manter os valores em instituições financeiras permite evitar casos de lavagem de dinheiro, porque as empresas se submetem a normas que permitem conhecer a origem dos recursos, afirma Renato Hachul, sócio da Massud, Sarcedo, Andrade e Hachul Sociedade de Advogados.
Suspeitas são maiores em casos de operações como venda de imóvel. Ao guardar uma quantia como a de R$ 430 mil fora do sistema bancário, o deputado “levanta suspeitas quanto à possível ocultação da origem dos recursos”, afirma André Duffles, pesquisador do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional.
Compra de imóveis com dinheiro vivo é apontada como suspeita. “É um mecanismo clássico de integração de valores de origem criminosa, pois transforma recursos não rastreáveis em um ativo lícito de alto valor, com aparência de legalidade”, explica Duffles.
Sóstenes foi alvo de operação que apura o desvio de cotas parlamentares. A investigação aponta que os “agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”.
Para advogado, no contexto penal, dinheiro vivo pode ser interpretado como indício de ocultação. O deputado não explicou, por exemplo, por que recebeu dinheiro vivo pela venda. Em entrevista à imprensa, o líder do PL na Câmara afirmou que iria depositar a quantia, mas não teve tempo. Por outro lado, concordou que era estranho guardar quase meio milhão em casa e disse que teve “um lapso” causado pela correria do trabalho.
Sóstenes deverá comprovar venda de imóvel com documentação consistente. O professor da PUC-Rio afirma que será preciso apresentar contrato de compra e venda, registros de pagamento, datas compatíveis e a demonstração de que os valores apreendidos correspondem à operação financeira citada.
Líder do PL disse que foi orientado a entregar documentação à Justiça. O deputado afirmou que adquiriu o imóvel há dois anos e após as eleições de 2022 — a venda teria ocorrido na semana passada. Ele não soube precisar as datas.
Se comprovada a origem lícita, dinheiro será devolvido a Sóstenes. Caso a inocência do parlamentar seja comprovada, não só os valores, mas também os demais bens apreendidos retornarão ao parlamentar, diz a advogada especialista em direito penal Beatriz Colin, do escritório Wilton Gomes Advogados.
Os desdobramentos mais comuns são a análise da origem do dinheiro apreendido, o cruzamento com movimentações bancárias e declarações patrimoniais, eventual quebra de sigilos bancário e fiscal e, se os indícios se confirmarem, possíveis indiciamentos por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A busca e apreensão é uma fase de coleta de provas, não um juízo definitivo de culpa.
Rodrigo Alves, advogado e professor convidado da PUC-Rio
Senado tem projeto que proíbe transação com dinheiro vivo
Proposta sugere proibir transações comerciais ou profissionais superiores a R$ 10 mil em espécie. O projeto também propõe vetar o pagamento de boletos ou faturas acima de R$ 5 mil com dinheiro vivo. Em caso de descumprimento, sugere-se que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aplique multas.
Texto foi aprovado em primeiro turno na CCJ do Senado em novembro. Agora, receberá emendas dos parlamentares e, se aprovado na comissão, segue para a Câmara dos Deputados. A proposta pode ir ao plenário do Senado, caso haja recurso.
Entidades defendem o projeto e medidas similares. O objetivo, segundo Duffles, é prevenir a lavagem de dinheiro, aumentar a transparência de transações imobiliárias, ampliar o rastreio financeiro, entre outros.
Longe de ser um problema particular do mundo político, trata-se de um problema estrutural que transcende indivíduos e partidos políticos específicos, devendo ser enfrentado por meio do fortalecimento do arcabouço legal e regulatório, do aprimoramento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade financeira e da atuação coordenada e independente dos órgãos de controle, fiscalização e persecução penal.
André Duffles, pesquisador na Transparência Internacional
