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Por que Bolsonaro e Lula não assinam compromisso com as crianças brasileiras?
Documento da Fundação Abrinq estipula priorizar condições de vida e de desenvolvimento
26.out.2022
Rubens Naves
Advogado, ex-presidente e atual conselheiro da Fundação Abrinq; coautor de “Direito ao Futuro – Desafios para Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes”
A situação das crianças e adolescentes brasileiros não é boa e vem se deteriorando. Essa realidade clama por mudança urgente para que o futuro do país não seja ainda pior.
Mazelas como miséria, pobreza, desnutrição, insegurança alimentar, subfinanciamento e precarização do atendimento à primeira infância e da educação têm se ampliado e agravado, enquanto a cobertura vacinal contra doenças mortais e debilitantes, como a poliomielite, declina.
Nenhum dos dois candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial assinou, até agora, compromisso proposto pela Fundação Abrinq dizendo que, se eleito, priorizará a melhoria das condições de vida e desenvolvimento das crianças e adolescentes.
O Termo de Compromisso com o Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente estabelece como metas a merecer especial atenção do chefe do Executivo a melhoria da situação da infância e adolescência em cinco áreas: segurança de renda; segurança alimentar e nutrição infantil; bem-estar e vida saudável; educação inclusiva, equitativa e de qualidade; condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) já não havia aceitado firmar o compromisso em relação ao seu primeiro mandato. E, em sua gestão, houve retrocessos em todas as áreas priorizadas pela Abrinq. Hoje, por exemplo, a imunização das crianças contra a poliomielite —que em governos anteriores chegou a superar 95%— caiu para 60%.
No atual contexto de alastramento da miséria e da fome, milhões de crianças e adolescentes que precisam fazer refeições na escola para se manterem nutridas foram desfavorecidas por cortes nos recursos federais para a merenda —reduzidos, em 2022, em cerca de 30% em comparação com 2015. O governo Bolsonaro tem feito sucessivas reduções nas verbas destinadas à educação e, na proposta orçamentária para 2023, as crianças são as mais prejudicadas pela política de desmonte de serviços essenciais e ampliação do “orçamento secreto”, com um corte de R$ 1 bilhão na educação básica e de até 96% na educação infantil.
Em seus dois mandatos (2003 a 2010), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se compromissou em atuar como um presidente amigo da criança e assinou o compromisso proposto pela Fundação Abrinq. Seu governo elaborou o primeiro Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente e estruturou a Rede de Monitoramento Amiga da Criança. E, em oito anos, o país conquistou, em grande medida graças à parceria entre o governo federal e a sociedade civil, avanços relevantes em todos os campos prioritários do compromisso firmado por Lula com a Abrinq.
Neste momento em que se aproxima o segundo turno e a escolha democrática do próximo presidente da República, o que falta para que os candidatos celebrarem seu compromisso com as nossas crianças e adolescentes?
A pergunta cabe para qualquer candidatura, mas é natural que se mostre especialmente insistente quando dirigida a quem tem uma bem-sucedida trajetória de comprometimento, parceria e realização em prol dos mais jovens e do futuro de todos.
