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Ministro do STJ dá decisão que torna Arruda inelegível novamente
Ex-governador do DF havia sido beneficiado por outra decisão, agora revogada, tomada pelo presidente do tribunal. Desfecho da situação ainda depende do STF e da Justiça Eleitoral
Por André de Souza — Brasília
(Foto: Agência O Globo)
01/08/2022
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu duas condenações por improbidade administrativa impostas ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Com isso, ele fica inelegível novamente, mas o desfecho do caso ainda não está definido. Decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), da Justiça Eleitoral e do próprio STJ ainda podem devolvê-lo à disputa. Arruda quer ser candidato a deputado federal pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro.
Em julho, o presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, havia suspendido as duas condenações por improbidade administrativa impostas a Arruda, liberando-o para disputar eleições.
Com a volta dos trabalhos do STJ nesta segunda-feira, após o recesso de julho, o caso voltou para o gabinete do relator, o ministro Gurgel de Faria. Ele destacou que já havia negado pedido semelhante de Arruda em junho, no curso de outro processo. O relator destacou que o correto seria a defesa apresentar um recurso contra a decisão anterior. Em vez disso, os advogados fizeram dois novos pedidos no STJ que, em razão do recesso, foram encaminhados para decisão de Humberto Martins.
Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar um processo que discute se a nova lei de improbidade administrativa pode retroagir, ou seja, beneficiar pessoas condenadas por atos anteriores à aprovação e que agora não são mais considerados irregulares, levando à absolvição.
A nova lei é menos dura que a anterior e estabelece que, além da comprovação do ato de improbidade, é preciso também demonstrar que houve a intenção de cometê-lo. A norma também mudou os prazos de prescrição. Se o STF disser que pode retroagir, Arruda e outras pessoas em situação parecida terão o caminho livre para disputar a reeleição.
Por outro lado, mesmo no caso de a Corte definir que a lei não pode retroagir, mantendo as condenações já impostas, isso não deve encerrar a discussão do tema na Justiça Eleitoral. Em entrevista ao GLOBO em julho, ao abordar o assunto, e não apenas o caso de Arruda, o advogado eleitoral Fernando Gaspar Neisser, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirmou por exemplo que um caminho, em casos como esse, é que a pessoa continue condenada, mas um dos efeitos da condenação, a inelegibilidade, deixe de existir.
Em julho, durante o recesso do STJ, o presidente da Corte, o ministro Humberto Martins, ficou responsável por decidir questões urgentes. Assim, ele tomou duas decisões suspendendo as condenações de Arruda por improbidade. Com o fim do recesso, o relator, Gurgel de Faria, retomou o trabalho e analisou os pedidos da defesa, revogando as decisões tomadas antes por Humberto Martins.
No STJ, os advogados do ex-governador haviam argumentado que algumas mudanças na Lei de Improbidade o favoreceram. O novo texto da norma diz, por exemplo, que é necessário a comprovação de intenção para que haja uma condenação de agentes públicos por improbidade e que essas ações só são cabíveis caso haja um dano efetivo ao patrimônio público.
Humberto Martins destacou que a possibilidade de aplicar o novo texto da lei a fatos anteriores ainda vai ser analisada pelo STF. Assim, ele deu uma decisão provisória suspendendo as condenações de Arruda por improbidade. Martins ressaltou que a defesa do ex-governador demonstrou que havia um risco caso elas não fossem suspensas antes das convenções partidárias.
As condenações que o impediam de ser candidato têm relação com fatos ocorridos quando ele foi governador, entre 2007 e 2010. Na época, Arruda foi alvo da Operação Caixa de Pandora, que apurou um esquema de corrupção no governo local.
Arruda, que estava inelegível, também conseguiu recentemente algumas decisões favoráveis do ministro André Mendonça, do STF, que anulou condenações impostas pela Justiça Comum em processos criminais. Para Mendonça, esses casos deveriam ter sido analisados pela Justiça Eleitoral.
Em julho, após as decisões dos ministros André Mendonça e Humberto Martins, uma pesquisa feita pelo instituto Quaest mostrou Arruda com 25% das intenções de voto para o governo do DF, empatado tecnicamente em primeiro lugar com o atual governador, Ibaneis Rocha (MDB), com 28%. Depois da divulgação da pesquisa, que tinha sido encomendada pelos Diários Associados, os dois chegaram a um acordo e Arruda sairá candidato a deputado federal, como potencial puxador de votos para seu partido.
