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O que pode acontecer com adolescentes suspeitos de espancar o cão Orelha
Do UOL, em São Paulo
Foto: Reprodução Redes Sociais
A morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, levou à investigação de adolescentes suspeitos de agressão. Como eles têm menos de 18 anos, o caso segue regras diferentes das aplicadas a adultos.
O que pode acontecer com os adolescentes?
Quando o autor tem menos de 18 anos, a conduta é tratada como ato infracional. Segundo a advogada criminalista Amanda Silva Santos, do escritório Wilton Gomes Advogados, a agressão a animais, descrita como crime na legislação, “é considerada ato infracional [no caso de adolescentes] e pode ensejar a aplicação de medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.
A legislação muda conforme a idade de quem pratica a violência. Para adultos, os maus-tratos a cães e gatos estão previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, com penas agravadas pela Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020). Já quando a conduta é praticada por crianças ou adolescentes, aplica-se exclusivamente o ECA.
Quais medidas podem ser aplicadas?
As punições não são penas criminais, mas medidas socioeducativas. O ECA prevê advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, regime de semiliberdade e, nos casos mais graves, internação em unidade socioeducativa por até três anos.
A internação é a medida mais severa e não ocorre de forma automática. De acordo com a advogada, ela só é cabível em situações específicas, como atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça, reiteração de infrações graves ou descumprimento reiterado de outras medidas. “A internação não é automática em razão do tipo de ato”, afirma.
A decisão depende da análise concreta do caso pelo Judiciário. O juiz avalia as circunstâncias da agressão, a gravidade da conduta e a situação pessoal e familiar do adolescente antes de definir a medida adequada.
A intensidade da violência contra o animal pesa na escolha da sanção. Segundo Amanda, “a gravidade da conduta, como espancamento brutal ou morte do animal, influencia a avaliação do juiz na escolha da medida socioeducativa”.
Os responsáveis legais também podem ser cobrados judicialmente. Pais ou responsáveis podem responder nas esferas civil e administrativa e, em situações específicas, até penalmente, sobretudo em casos de omissão do dever de cuidado, a depender das provas reunidas na investigação.
Adolescentes e pai são alvos de operação da polícia
Os mandados são para o endereço de dois adolescentes suspeitos de espancar o cachorro e de um adulto que teria ameaçado uma testemunha. Segundo o delegado-geral de polícia de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, o mandado contra o adulto é em busca de uma arma de fogo que teria sido usada para a ameaça.
Computadores e celulares dos adolescentes foram apreendidos e passarão por análises. Segundo a polícia, três adultos são suspeitos de coação de testemunhas no caso e todos devem ser ouvidos para esclarecer os fatos.
Outros dois suspeitos do crime, também adolescentes, estão nos Estados Unidos. O delegado informou que a viagem da dupla estava programada antes do crime e que a volta deles para Florianópolis deve ocorrer na próxima semana.
Adolescentes que teriam agredido o animal serão ouvidos pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, segundo o Ministério Público de SC. O caso é investigado desde 16 de janeiro, segundo a polícia.
O crime é investigado pela promotoria da Infância e Juventude e pela promotoria de Meio Ambiente de Florianópolis. O Ministério Público afirmou que acompanha as investigações. Após conclusão do inquérito policial, o órgão vai analisar as denúncias.
Relembre o caso
O cachorro Orelha foi encontrado agonizando por uma moradora após receber pauladas na cabeça. Ele vivia havia cerca de 10 anos na praia com outros animais de rua, que eram alimentados e cuidados pela comunidade.
O animal foi levado ao hospital veterinário e precisou passar por eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. A Polícia Civil confirmou que uma investigação foi aberta sobre o assunto após um boletim de ocorrência ser registrado.
A morte do animal causou comoção coletiva, afirma uma associação de moradores. Em nota, a Associação Praia Brava lamentou o caso e disse que aguarda o “correto esclarecimento dos fatos”. Moradores fizeram uma manifestação no sábado pedindo Justiça pelo animal.
