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O que acontece com o Master e clientes do banco após operação da PF
João José Oliveira, Mariana Desidério e Wanderley Preite Sobrinho
Do UOL, em São Paulo
Imagem: Divulgação
Após a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, cerca de 1,6 milhão de clientes receberão R$ 41 bilhões direto do FGC, (Fundo Garantidor de Crédito), entidade privada que funciona como um “seguro” para proteger o dinheiro de investidores e correntistas em caso de falência, intervenção ou liquidação de uma instituição financeira brasileira.
O que aconteceu
A liquidação do Master congelou os bens da instituição financeira, que deixa de operar. Assim, quem tem recursos em conta corrente, CDBs e RDBs, LCIs, LCDs, LCAs e LH fica com esses recursos indisponíveis também.
Fundo Garantidor de Créditos é acionado com a liquidação. A partir do dia em que for decretada a liquidação extrajudicial —na terça (18) no caso do Master—, o FGC é acionado para cobrir o pagamento dos recursos de investidores e correntistas cobertos pelo Fundo.
Agora, quem vai cobrir o rombo será o FGC. O Fundo garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição bancária. O cliente tem direito a receber tanto o que investiu quanto os rendimentos até a data da liquidação. Se o saldo do investidor for superior a R$ 250 mil, a diferença ficará registrada como saldo remanescente no banco.
O imposto correspondente ao pagamento será descontado do total. Ele pode ser descontado pelo banco sob intervenção ou pela corretora na qual o cliente fez o investimento.
Rendimento dos CDBs fica congelado, mas dinheiro da conta corrente e da poupança tem correção. Com a liquidação do Master, investimentos como CDBs têm seu rendimento contabilizado apenas até o dia da liquidação, ou seja, nesta terça-feira (18). Já o dinheiro da conta corrente e poupança fica sujeito à correção monetária.
Para receber, o credor precisa se manifestar. Veja o passo a passo para o FGC pagar:
- O liquidante ou interventor precisa enviar a relação das pessoas que são beneficiárias
- Quando as informações forem enviadas pelo liquidante ou interventor ao FGC, os credores podem completar o pedido da garantia no aplicativo
- FGC recebe as informações do liquidante e informa que o sistema está disponível para completar a solicitação da garantia
- Com as informações, o FGC precisa que os credores se manifestem
- A partir do recebimento da base pelo FGC, os credores (CPF) devem solicitar a garantia diretamente pelo aplicativo do FGC; pessoas jurídicas (CNPJ) realizam o processo pelo site do FGC
- Ao finalizar o cadastro, a pessoa física poderá visualizar o valor que irá receber e, em seguida, deve assinar digitalmente um termo confirmando a solicitação do pagamento da garantia
- Pessoas jurídicas também assinam o termo, enviado diretamente a elas após a análise dos documentos
- Após a assinatura digital e, estando tudo de acordo com os dados bancários, o FGC efetiva o pagamento em até 48 horas úteis, direto na conta de titularidade do credor
Grupo liquidado tem 1,6 milhão de credores. Juntos, os clientes do Banco Master de Investimento, Banco Letsbank e a Master Corretora de Câmbio são elegíveis a receber do FGC aproximadamente R$ 41 bilhões.
Embora não exista prazo para o início dos pagamentos, o tempo médio é de 30 dias. A atualização dos valores será feita pela TR (Taxa Referencial).
O FGC proibe mediadores. O fundo descarta a possibilidade de credenciar instituições ou empresas com o intuito de propor “negociação” para recebimento do valor garantido ou pedir o pagamento de taxas e depósitos prévios de valores.
Tem dívida ou chave Pix no Master?
A liquidação do Master alterou sua administração. Como o banco liquidado passa a ser administrado pelo liquidante nomeado pelo Banco Central, a EFB Regimes Especiais de Empresas, o Master continua emitindo cobranças de operações com clientes, como empréstimos e faturas de cartões de crédito.
Obrigação de pagamento permanece. A dívida de um cliente com o Master não se extingue, explica Rafael Mortari, sócio da Mortari Bolico Advogados.
Crédito consignado continua cobrando parcelas. Os descontos em folha também seguem ocorrendo normalmente, com os valores repassados à conta do banco sob liquidação.
Para os demais produtos, o liquidante passará a emitir boletos ou instruções oficiais. Isso vale para produtos como crédito pessoal, cartão de crédito e financiamentos. “O não pagamento acarreta encargos moratórios e negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito”, diz Rafael Mortari, sócio da Mortari Bolico Advogados
Chaves Pix do Master perderão validade. Como o Banco Master foi retirado do Sistema de Pagamentos Instantâneos, as chaves Pix perdem validade imediatamente.
“Clientes deverão registrar nova chave Pix em outra instituição financeira. Mas cuidado com mensagens de terceiros pedindo ‘reativação automática’ ou ‘transferência de chave’ porque pode se fraude”.
Oduvaldo Lara Júnior, sócio da área de direito societário e M&A do Abe Advogados
E o banco digital do Master?
A liquidação do Master não atinge seu banco digital, o Will Bank. Voltado para o público das classes C e D, foi comprado pelo Master em 2024 e continua autorizado a operar pelo Banco Central. Com cerca de 10 milhões de clientes cadastrados, Will Bank oferece serviços como conta corrente, cartões, crédito e seguros.
Will Bank está para ser vendido. O banco digital é um dos ativos que o Banco Master vinha negociando para venda como parte do plano de levantar recursos para reforçar o capital da instituição. Por isso, o Will Bank ficou fora da liquidação extrajudicial.
Empresas sob controle do Master são impactadas pela liquidação. Essas empresas podem ter o controle vendido, mas seguem autorizadas a funcionar. No balanço contábil referente a dezembro de 2024, a instituição destaca o controle da Credcesta, de cartão benefício de consignado do INSS, e a Kovrpar, de seguros.
Master ainda pode ser comprado
Banco Master ainda pode ter seu controle transferido. Segundo o Banco Central, a liquidação de um banco pode ser encerrada em quatro casos. Uma das situações previstas é a transferência do controle societário da instituição como forma de levantar capital e pagar credores.
O liquidante do Master pode buscar como alternativas nesse processo outras três alternativas:
- Mudança de objeto social da instituição para atividade econômica não integrante do Sistema Financeiro Nacional, após aprovação em assembleia de credores;
- Pagamento integral dos credores quirografários, ou seja, sem garantia real, como hipoteca ou penhor;
- Exaustão, iliquidez ou difícil realização dos ativos da instituição, ou seja, mesmo com a venda de todos os ativos não é possível realizar o pagamento integral dos créditos
“A liquidação extrajudicial não impede a venda do banco ou de seus ativos. Pelo contrário, a Lei que disciplina a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras autoriza que o liquidante nomeado adote medidas para preservar o valor da instituição, o que inclui a venda parcial ou total de seus ativos, carteiras ou até da própria empresa”.
Renan de Araujo Xisto, do Paschoini Advogados
Banco Central também pode autorizar liquidante a pedir a falência da instituição. Nesse caso, a decretação da falência encerra o regime de liquidação extrajudicial.
BC venderá ativos
No processo de liquidação, Banco Central vai buscar levantar recursos para pagar os credores. Para isso, o liquidante nomeado pelo BC vai apurar no balanço do Master quais ativos de fato estão disponíveis para serem vendidos para levantar capital. As negociações de venda ocorrem no mercado, entre o liquidante e empresas interessadas em comprar esses bens.
Venda do controle do Master, anunciada na véspera, foi suspensa. Em comunicado, o consórcio de investidores globais liderado pela Fictor Holding Financeira que havia feito a proposta de compra do Master afirmou que a operação está suspensa.
Opções para levantar recursos do Master devem se concentrar na venda de parte de ativos. É remota a possibilidade de que avancem tratativas que envolvam o banco inteiro, neste momento. Assim, as negociações devem se concentrar nas empresas investidas.
Balanço de 2024 do Master apresenta R$ 4,7 bilhões em patrimônio líquido. A última demonstração financeira do Master, referente a dezembro de 2024, aponta R$ 63 bilhões em ativos. O ativo permanente era de R$ 1,7 bilhão, sendo a maior parte desses ativos em operações de crédito e títulos com risco de crédito: R$ 21,9 bilhões.
Depósitos do Master somavam R$ 49,9 bilhões em 31 de dezembro. Desse total, R$ 30,8 bilhões estavam em CDBs e R$ 3,2 bilhões em LCIs (Letras de Crédito Imobiliários), além de LFs (Letras Financeiras).
