O caminho da Lei do Contrato de Seguro até a sanção

No quarto episódio do CQCS Bate Bola, com Gustavo Doria Filho, o presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik, relembrou o caminho percorrido pela proposta da Lei de Contrato de Seguro, sancionada em 2024, destacando as alterações sofridas, as barreiras políticas enfrentadas e as negociações. 

Segundo ele, o texto passou por mudanças e foi aprovado ainda em 2016 na comissão especial presidida pelo então deputado Lucas Vergílio. Em seguida, chegou ao Senado sob relatoria de Rodrigo Pacheco, que inicialmente deu parecer favorável. No entanto, a conjuntura política freou a tramitação. “O Rodrigo nos chama e fala: ‘Olha, eu não vou colocar isso para votar, porque vai ser reprovado, a base do governo é muito forte aqui no Senado, o projeto vai morrer graças à minha intervenção favorável’”, recordou Ernesto.

Com a mudança de governo e a condução da pauta econômica pelo ministro Fernando Haddad, o projeto finalmente ganhou força e chegou à sanção em 2024. Para Ernesto, o período de indefinição revelou contradições no discurso de liberdade de mercado. “Todo mundo fala: que bacana, liberdade, liberdade, liberdade, mas liberdade era nenhuma, era só um ditado ideológico, porque nunca houve tanta produção normativa infralegal pela Susep como naquele momento”, destacou.

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