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Novo ‘CPF dos imóveis’: é um novo imposto ou apenas cadastro fiscal?
Embora não crie um novo tributo, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) unifica dados nacionais e promete fechar o cerco contra a evasão fiscal, impactando o cálculo do IPTU e do ITR
Por Da redação
Uma nova sigla começou a fazer parte da rotina de proprietários de terras e imóveis urbanos em todo o Brasil: o CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro). Apelidado de “CPF dos imóveis”, o mecanismo tem gerado dúvidas e um alerta entre contribuintes: afinal, estamos diante de um novo imposto ou apenas de uma reorganização burocrática?
A resposta curta é que o CIB não é um novo imposto, mas sim um sistema de cadastro fiscal unificado. No entanto, especialistas alertam que a sua implementação pode, na prática, encarecer o valor pago em tributos já conhecidos, como o IPTU e o ITR.
O que é o CIB e qual seu objetivo?
O Cadastro Imobiliário Brasileiro surgiu com a missão de unificar e padronizar as informações de todas as propriedades do país em um banco de dados nacional. Até então, as informações eram fragmentadas entre prefeituras, cartórios e órgãos federais.
De acordo com Rodrigo Palacios, sócio da área de Direito Imobiliário do Viseu Advogados, a iniciativa facilita a gestão e a fiscalização. “Trata-se de um passo importante para um mercado imobiliário mais organizado e transparente”, afirma o especialista.
Embora o CIB não altere as alíquotas dos impostos, ele funciona como uma “lente de aumento” para o fisco. Ao cruzar dados de forma mais eficiente, o governo consegue identificar inconsistências que antes passavam despercebidas.
Proprietários de imóveis urbanos e rurais serão igualmente afetados?
“A lei prevê que o cadastro será realizado tanto para imóveis urbanos como para imóveis rurais. A administração pública será responsável pela criação de cada número, que deverá ser registrado em até 24 meses para consulta pública. É importante que os proprietários de imóveis regularizem sua situação para diminuir as chances de questionamento pela Receita Federal”, explicou Gustavo Abib, advogado da consultoria tributária do Miguel Neto Advogados.
O que muda com o CIB
O novo Cadastro Imobiliário Brasileiro funciona como uma identificação única para cada propriedade, centralizando o histórico da matrícula em tempo real para órgãos de controle. Confira o funcionamento prático:
Padronização nacional: O sistema cria um registro único, eliminando as diferenças de critérios entre diferentes regiões do país.
Referência de valor: O CIB funcionará de forma semelhante à Tabela Fipe de veículos, estabelecendo um valor de referência nacional para cada imóvel.
Segurança jurídica: A centralização facilita a comprovação de posse e protege o patrimônio dos proprietários contra fraudes.
Fiscalização digital: A Receita Federal e as prefeituras terão acesso facilitado ao histórico financeiro ligado a cada imóvel.
Impacto na carga tributária
Especialistas alertam que a nova padronização pode elevar o valor venal das propriedades — base de cálculo para impostos como IPTU, ITBI (compra e venda) e ITCMD (heranças). O advogado Mario Ricca, especialista em direito imobiliário, analisa que o novo valor de referência nacional deve pressionar municípios a atualizarem seus cálculos, o que pode resultar em aumento de impostos para o cidadão.
Para o especialista Marco Antonio C. Allegro, essa atualização dos valores venais deve gerar uma tendência de aumento na carga tributária e levar muitos casos à discussão judicial. Contribuintes podem buscar medidas como mandados de segurança para questionar as avaliações feitas pelo fisco que não condizem com o preço real de mercado.
Combate à informalidade e fraudes
O “CPF dos imóveis” será uma ferramenta estratégica para detectar omissões financeiras e irregularidades. O governo utilizará o cruzamento de dados para identificar proprietários que operam no mercado de aluguéis de forma informal ou que não declaram corretamente os rendimentos no Imposto de Renda. Com o monitoramento digital, o cerco contra fraudes em declarações de compra, doações e heranças será fechado, dificultando a ocultação de informações patrimoniais.
