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Meta pode retomar treinamento de IA com dados pessoais no Brasil, decide ANPD
A Meta pode retomar o uso de dados pessoais para treinar modelos de inteligência artificial (IA) no Brasil, desde que com o consentimento do usuário. A liberação ocorre após a suspensão do veto imposto à empresa pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), anunciada pela agência nesta sexta-feira (30).
O despacho atual dá sequência ao processo iniciado em julho, quando o órgão expediu uma medida preventiva que suspendeu o uso de dados de brasileiros para treinar os modelos de IA da Meta.
Com a restrição, a Meta apresentou um recurso, que foi rejeitado pela ANPD na sequência. Devido ao caso, a empresa chegou a remover a ferramenta de IA para criar figurinhas no WhatsApp e adiou a estreia de seu chatbot no país devido ao processo.
Dessa vez, o Conselho Diretor da ANPD aprovou o plano de conformidade com as medidas que deverão ser adotadas pela empresa para retomar a operação do sistema no Brasil, seguindo a legislação brasileira.
“Cabe ressaltar que a atuação da ANPD se deu com o objetivo de promover a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o esclarecimento dos direitos dos titulares de dados”, comenta o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves. “Esse episódio, mais uma vez, demonstrou que a atuação do órgão se dá no sentido de disseminar uma cultura de proteção de dados.”
Ao Canaltech, a Meta informa que está “trabalhando arduamente” para construir a próxima geração de recursos de IA em seus serviços, com a garantia de que isso seja feito de “maneira segura, responsável e consciente”, e que atenda às expectativas de privacidade.
Transparência e restrição a menores de 18 anos
A decisão do conselho dá o sinal verde necessário para retomar o treinamento no Brasil, prática necessária para manter o funcionamento dos sistemas. Para isso, em conformidade com o acordado com a ANPD, a empresa vai adotar medidas para garantir transparência e a proteção de jovens.
Entre eles, a ampliação dos avisos de treinamento sobre o uso de dados, a fim de garantir mais transparência e poder de escolha aos utilizadores.
Os usuários do Facebook e do Instagram vão receber uma notificação com “informações claras e acessíveis” sobre o uso de dados para o treinamento de IA. Outros elementos, como banners e documentos, também serão atualizados para facilitar a compreensão do processo.
“Os usuários serão informados sobre o direito de manifestar oposição ao tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA e poderão exercer tal direito de forma facilitada. Mesmo após o início da utilização dos dados pessoais pela Meta, que somente ocorrerá após 30 dias do início das notificações, tanto usuários como não-usuários poderão exercer esse direito, por meio de formulário simplificado”, informa a ANPD.
Segundo a Meta, esses avisos serão enviados “nos próximos dias”. Esses comunicados vão trazer links para acessar o formulário de oposição, para que os usuários possam exercer o direito de se opor ao uso de suas informações públicas pela Meta.
A empresa ainda reforça, em nota, que “utilizará informações públicas de contas de usuários em suas plataformas para desenvolver e melhorar modelos de IA generativa para recursos e experiências de IA na Meta no Brasil”.
Os dados de contas de menores de 18 anos também não poderão ser utilizados para treinamento. Essa determinação, no entanto, pode ser alterada, visto que o órgão ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o caso.
IA da Meta já pode ser liberada no Brasil
Com a aprovação do plano de conformidade da Meta, a empresa pode liberar o seu chatbot no Brasil, desde que siga o acordo com a autoridade nacional. É o que explica o professor da FGV Direito Rio, Filipe Medon, em entrevista ao Canaltech.
“Vamos poder começar a usar essas ferramentas da Meta porque a empresa vai se comprometer, segundo esse acordo que fez com a ANPD, a cumprir algumas determinações”, conclui.
Essa liberação torna-se possível devido às definições acordadas com a agência, como a adoção de um procedimento mais simples para o usuário vetar o uso de seus dados pessoais para treinamento e a proibição preliminar do uso de informações de crianças e adolescentes.
“O que eu acho que é importante é que houve um acordo, principalmente para que os usuários consigam realizar esse direito de oposição com mais facilidade, porque antes era algo muito burocrático, e as pessoas não eram tão avisadas”, complementa.
Contudo, o professor destaca alguns pontos de atenção ao considerar os detalhes técnicos do plano de conformidade. Entre eles, a forma como a empresa vai garantir que as informações de jovens não sejam usadas para o treinamento dos modelos.
A DPO (Data Protection Officer) do escritório Viseu Advogados, Antonielle Freitas, também reforça a importância do acordo para garantir mais transparência e tratamento responsável de dados pessoais.
“Essa decisão é um exemplo claro de como a regulação pode equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos cidadãos, promovendo uma cultura de transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais”, afirmou à reportagem.
Já o sócio da área de Proteção de Dados e IA do Opice Blum Advogados, Henrique Fabretti, vê a decisão do conselho como um marco importante para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no Brasil.
“Esperamos que este entendimento prevaleça no decorrer deste processo de fiscalização, caso contrário, diversas organizações terão que rever suas práticas de uso de dados para esta finalidade”, ressaltou ao CT.
