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Medidas para baratear preço do carro podem virar problema se não houver demanda, dizem economistas
Especialistas também apontam que anúncio de corte de impostos, feito por Alckmin nesta quinta-feira, vai contra outras propostas prioritárias para o governo, como o marco fiscal e a reforma tributária
Diego Mendes,
(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Na manhã desta quinta-feira (25), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou medidas tributárias e regulatórias que visa baratear os veículos nacionais que custam até R$ 120 mil.
A medida busca cortar tributos seguindo três critérios:
- O valor atual do veículo;
- Eficiência energética;
- Conteúdo Nacional.
Esta soma de diretrizes resultaria em um corte de impostos a partir de 1,5% e que podem chegar até 10,96%.
Na visão de Euzébio Jorge de Souza, professor de economia da Strong Business School, o Brasil está num processo em que vai precisar reaquecer setores que são estratégicos, que impulsionam a atividade econômica e que precisam gerar impacto em diferentes setores.
Entretanto, Souza chama atenção à questão do corte de tributos. Ele explica que, mesmo queda de juros, se não houver demanda, as medidas podem virar um problema à economia.
“Tudo indica que com esses incentivos surja alguma demanda, mas, se ela for insuficiente, o setor automotivo vai vivenciar mais uma elevação dos preços dos automóveis”.
O professor cita que essas diretrizes apontam para o interesse em tentar salvar a capacidade instalada que, há alguns anos, estava ameaçada. Quando se fala de incentivo à indústria, Souza diz que mostra que o governo está tentando alavancando um setor que tem uma certa produtividade e que isso vai gerar empregos.
“A indústria acaba gerando atividade em cadeias produtivas mais extensas, impactando outros setores, tanto aos ligados diretamente aos automóveis — como peças indústria de borracha de pneu, dentre outros, quanto os indiretos”.
Pé no freio
Gabriel de Barros, economista-chefe e sócio da Ryo Asset, destaca que o anúncio feito hoje “vai à contramão da consolidação fiscal e regimes especiais que se tem vendido pela equipe econômica”. Além disso, Barros aponta para falta de detalhamento do tema. “Não sabemos por quanto tempo valerá a redução, quando terá início e qual o custo fiscal”.
Rafael Vega, advogado tributário da Cascione Advogados, considera que, em se tratando de uma medida que reduz tributos, “a sensação é sempre positiva, porque deve trazer algum estímulo à compra de veículos novos: bom para as indústrias e para consumidores destes produtos”.
No entanto, destaca que, quando se trata de benefícios fiscais, fica sempre a pergunta: esta redução será repassada integralmente ao consumidor, ou se irá reduzir perdas do setor?
“Ainda que seja repassado, a redução de um tributo da fábrica não implica proporcional redução no ponto de revenda: o IPI não incide sobre a margem praticada pelas revendas de carros, como uma redução de 10% do IPI pode não levar a uma redução de 11% do preço do carro para o consumidor.”
Para ele, a concessão de novos benefícios setoriais vai em linha oposta à ideia de simplificação da reforma tributária proposta pelo governo, ao mesmo tempo em que reforça os problemas atuais: a carga fiscal sobre o consumo é tão alta que todo setor luta por benefícios.
“Após conseguir estes benefícios, os segmentos passam a ver com desconfiança uma reforma tributária que vai nivelar a tributação. Todos são a favor da reforma, mas também querem uma exceção para chamar de sua.”
Vega destaca ainda que o benefício vale apenas para carros novos. “Quem compra usados ou usa outros modais de transporte, por exemplo, não será beneficiado.”
Souza, da Strong Business School, reforça a avaliação sobre uma política de isenção fiscal em relação a outras pautas importantes para o governo. “Acabou de ser aprovada uma regra fiscal que impõe um rigor maior com relação aos gastos e, inevitavelmente, a sua arrecadação. O Brasil acompanhou, nos últimos anos, um processo de elevação do preço dos automóveis que se iniciou com os carros novos, mas que depois acabou gerando um efeito também nos carros usados, que acabou impactando muito o setor automotivo.”
Felipe Santos Costa, especializado em Direito Tributário e sócio do escritório MV Costa Advogados, avalia que apesar de a redução ser bem-vinda, faz com que o governo “pareça perdido”, produzindo consequências que contrariam o discurso do governo federal de que é preciso aumentar a arrecadação e manter a inflação sob controle.
“Vale lembrar que, em acordo com os estados, retirou a gasolina como item essencial para majorar da alíquota do ICMS, sendo que uma das justificativas para tal mudança foi o argumento de que se trataria de um combustível fóssil, que, então, deveria ser desestimulado. Tempos depois o mesmo governo muda a política de preços da Petrobras para diminuir o preço dos combustíveis, mas, paralelamente, decide que, a partir de julho, serão retomadas as alíquotas cheias do PIS e da Cofins para a gasolina. E agora vem essa notícia de redução do imposto sobre carros populares.”
