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Master: Mendonça assume caso cheio de lacunas
Master: Mendonça assume caso cheio de lacunas
Novo relator definirá o ritmo do processo, que pode apontar o envolvimento do colega Dias Toffoli, alvo de pedidos de impeachment
Por Vanilson Oliveira e Fernanda Strickland
(Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)
A mudança na relatoria do caso que envolve o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) entra em uma nova etapa na investigação, que já revelou nomes de empresários e políticos ligados a Daniel Vorcaro, dono do Master. Escolhido por sorteio, o ministro André Mendonça passa a conduzir o processo após a saída de Dias Toffoli da relatoria. O novo relator assume o inquérito em andamento, com medidas já adotadas e questionamentos públicos sobre a condução do caso.
A partir de agora, caberá a Mendonça decidir se mantém ou revisa decisões anteriores, como o nível de sigilo, se revisará as medidas cautelares e qual será a interlocução com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. A transição acontece após episódios públicos de divergência entre os ministros.
Em novembro de 2025, os dois ministros tiveram um desentendimento durante a análise de processo. Em um determinado momento da discussão André Mendonça disse: “Vossa excelência está um pouco exaltado por causa desse caso. Sem necessidade. Sem necessidade. Com todo o respeito” e Toffoli respondeu: “Eu fico exaltado com covardia”.
O advogado Ricardo Rocha Neto defende a publicidade das provas colhidas até agora, para evitar que especulações contaminem o debate. Para ele, é preciso aguardar, ainda a posição da Procuradoria-Geral da República em relação a possíveis denúncias a serem apresentadas ao Supremo. “Já houve liberação pontual de materiais (depoimentos, acareação) e o PGR (Paulo Gonet) se manifestou no sentido de garantir acesso da defesa às provas, sem necessariamente defender abertura total ao público. No nosso ponto de vista, diante da relevância do caso, do interesse público envolvido, afetando milhares de investidores, o sigilo já deveria ter sido levantado”, ponderou.
Para o advogado Felipe Moraes, a leitura jurídica do caso do Banco Master — ainda cercado de informações incompletas — exige cautela analítica. Em situações com potencial de repercussão institucional, o direito constitucional e o direito administrativo sancionador oferecem algumas balizas relativamente previsíveis. Inclusive, a possibilidade de a Polícia Federal investigar ministros do Supremo, desde que devidamente autorizada pela própria Corte (leia abaixo).
Impeachment de Toffoli
O líder do Partido Novo no Senado Federal, Eduardo Girão (CE), disse ao Correio que espera ver avançar, logo depois do carnaval, o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Ele fez duras críticas ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem acusou de adiar sessões deliberadamente para evitar o debate.
Segundo Girão, o Senado teria cancelado sessões presenciais nas últimas semanas em meio às revelações que serviram de base ao pedido contra Toffoli. “Eu nunca vi isso acontecer em sete anos de Senado. A gente não pode usar a tribunal nem para discurso, nem para fazer denúncias, repercutir o que está acontecendo. Isso não é coisa de democracia”, criticou ele. “O Davi (Alcolumbre) não vai ter mais como adiar as sessões, ficou muito feio para o Senado”, concluiu.
Próximos passos
De acordo com Girão, a estratégia da bancada do Novo será pressionar pela leitura formal do pedido em plenário e cobrar que a Presidência da Casa dê encaminhamento regimental à denúncia. Pelo rito constitucional, cabe a Alcolumbre analisar preliminarmente a admissibilidade de pedidos de impedimento de ministro do STF. O Novo também atuará para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado ou mista, com a Câmara, para reforçar as apurações do escândalo do Master. “Nós vamos fazer o nosso trabalho e agir para que haja o impeachment e que as CPIs e CPMI sejam imediatamente instaladas”, afirmou.
O movimento conta com apoio de outros parlamentares da oposição. O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) afirmou à imprensa que há elementos que justificam a abertura do processo e defendeu que o Senado não pode se omitir diante das denúncias. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) tem cobrado publicamente que Alcolumbre paute o pedido, afirmando que o Senado precisa “assumir sua responsabilidade constitucional”.
Reação do PT
O Partido dos Trabalhadores (PT) reagiu à ofensiva da oposição contra ministros do STF e criticou o que classificou como “ataques” à Corte. Em nota pública, a sigla afirmou que, embora defenda a apuração rigorosa de denúncias, não endossa iniciativas que possam enfraquecer institucionalmente o Judiciário.
O presidente do partido, Edinho Silva, declarou que eventuais reformas no sistema de Justiça devem ocorrer dentro do marco democrático e não podem servir de pretexto para movimentos que coloquem em risco a estabilidade institucional. Segundo ele, é preciso separar a legítima fiscalização das instituições de discursos que estimulem desconfiança generalizada contra o Supremo.
Caso Master: especialistas explicam o que esperar
Ao Correio, advogados explicam situação atual da investigação e procedimentos adotados pela Justiça
O Correio perguntou para os advogados Felipe Moraes e Ricardo da Rocha Neto quais os cenários possíveis para as principais lacunas do caso Master, com comentários sobre a situação atual da investigação e dos procedimentos adotados pela Justiça. Os dois acreditam que, ao longo do processo, as dúvidas tendem a ser respondidas, sem esgarçamento institucional. Para Moraes, esse é o caminho para evitar que o escândalo contribua para a criminalização da atividade política.
O processo deve correr em foro privilegiado ou na primeira instância?
Moraes: Depende, exclusivamente, de quem vier a ser formalmente investigado. Se houver autoridade com prerrogativa de foro — por exemplo, ministro de Tribunal Superior ou membro do Congresso Nacional — a competência tende a ser do Supremo Tribunal Federal. Caso contrário, a regra continua sendo a primeira instância federal. O STF tem reafirmado uma interpretação restritiva do foro, vinculando-o a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
Neto: Crimes financeiros e organização criminosa, por si, são da Justiça comum; o STF só entra se houver investigado com prerrogativa e nos termos constitucionais. Ampliar competência do STF por conveniência ou por reflexos indiretos afronta o juiz natural e a lógica de competência excepcional. Se o lastro contra autoridade com foro for frágil ou não funcionalmente relacionado, a regra é manter na 1ª instância, para evitar competência artificial.
Qual o papel das CPIs e dos pedidos de impeachment de ministro do STF?
Moraes: CPIs são instrumentos políticos com efeitos jurídicos limitados: investigam, produzem provas e encaminham ao Ministério Público, mas não condenam. Pedidos de impeachment, por sua vez, exigem tipificação clara de crime de responsabilidade — não basta controvérsia ética ou administrativa. Em cenários de alta polarização, é comum haver multiplicidade de requerimentos sem viabilidade jurídica real.
Neto: Ainda não há uma definição clara se as convocações avançam e se pedidos de impeachment ganham tração política-procedimental, pois o presidente do Senado Federal também deveria se movimentar para tal propósito.
A PF pode investigar ministro do STF?
Moraes: A Polícia Federal só atua mediante autorização judicial quando o investigado possui foro no próprio Supremo. Na prática, isso significa que o relator do caso controla medidas como busca, quebra de sigilo e depoimentos. É raro, mas é juridicamente possível.
Neto: É fato que a PF produziu relatório com menções a Toffoli a partir de dados ligados ao caso. Isso foi um gatilho relevante para a crise e para a mudança de relatoria. Embora existam importantes indícios de potenciais ilícitos, ainda não está tão claramente definido se haverá apuração formal autônoma tendo o ministro como investigado.
É preciso levantar o sigilo da investigação? Por quê?
Moraes: O sigilo é regra na fase investigativa para proteger a eficácia das diligências e a presunção de inocência. A publicidade costuma ocorrer quando a denúncia é oferecida. Levantar o sigilo prematuramente pode contaminar provas e gerar responsabilização por abuso, embora, em casos de forte interesse público, o Judiciário, às vezes, divulgue trechos para conter especulações.
Neto: No nosso ponto de vista, diante da relevância do caso, do interesse público envolvido, afetando milhares de investidores, o sigilo já deveria ter sido levantado.
O que fará o procurador-geral da República, Paulo Gonet?
Moraes: Paulo Gonet atua com base no princípio da obrigatoriedade mitigada: se houver justa causa, deve promover investigação ou denúncia; se não houver lastro probatório mínimo, pode pedir arquivamento. Espera-se uma postura técnica para evitar a judicialização da política sem elementos concretos.
Como o Supremo pode resolver a crise ética?
Moraes: Historicamente, o STF tende a privilegiar soluções institucionais e procedimentais — por exemplo, redistribuição do processo, declaração de impedimento ou reforço de transparência. A Corte evita decisões que pareçam corporativas, pois sua legitimidade depende da confiança pública.
Neto: A aprovação de um Código de Ética, tal como sugerido pela OAB-SP também tende a contribuir para atenuar a crise ética, embora não seja uma solução definitiva para tanto.
Qual será o impacto nas eleições?
Moraes: Casos dessa natureza costumam influenciar mais o clima político do que o resultado eleitoral em si, a menos que surjam provas robustas ou condenações. O maior efeito costuma ser narrativo: fortalecimento de discursos anticorrupção ou de crítica ao sistema.
Neto: O caso já virou um tema de desgaste político-institucional e tende a ser explorado no debate público. Ainda não é possível afirmar agora a direção, a magnitude e quais candidaturas e estados poderão ser mais diretamente afetados — isso depende de fatos novos.
O BRB pode sofrer intervenção?
Moraes: O Banco de Brasília tende a reforçar mecanismos de governança, compliance e controles internos para proteger sua estabilidade reputacional. Intervenção regulatória só ocorreria se fossem identificados riscos prudenciais — o que não é automático.
