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Mais de 4,3 toneladas de alimentos impróprios que estavam à venda já foram descartadas no RJ em 2025
Mais de 4,3 toneladas de alimentos impróprios que estavam à venda já foram descartadas no RJ em 2025
Problemas encontrados vão de validade vencida até presença de partes de insetos
Foto: Getty Images
Por Ana Clara Veloso
Condições impróprias para consumo já fizeram mais de 4,3 toneladas de alimentos serem descartadas no Estado do Rio somente em 2025, segundo levantamentos exclusivos obtidos pelo EXTRA. Em supermercados, restaurantes, bares, quiosques, hotéis e lojas de conveniência, os problemas se repetem: validade vencida ou ausência de informações sobre prazos, armazenamento inadequado e até presença de baratas e outros partes de insetos nos produtos. Essas ocorrências, que podem causar prejuízos à saúde das pessoas, são verificadas pelas Vigilâncias Sanitárias e pelos Procons de municípios e estados.
A Secretaria estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ informaram que jogaram fora, neste ano, mais de duas toneladas de alimentos impróprios. A Secretaria municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio, por meio do Procon Carioca, descartou 358,70 quilos de alimentos até meados de abril. O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, vinculado à Secretaria municipal de Saúde do Rio, inutilizou, de janeiro a março, mais duas toneladas de alimentos. A Secretaria de estadual de Saúde (SES-RJ) não enviou dados, informando que supervisiona a atuação das Vigilâncias Sanitárias municipais, mas a responsabilidade da fiscalização de estabelecimentos que fabricam ou comercializam alimentos para consumo é uma atribuição delas.
— Em grande parte das ocorrências, percebemos que não há má-fé, mas problemas que resultam de uma gestão de estoque que não é adequada. Principalmente em estabelecimentos menores, encontramos produtos vencidos há não muito tempo, que seguiam à disposição para todo mundo comprar. Em mercados maiores, com protocolos mais estruturados, isso é mais difícil — avalia João Pires, à frente do Procon Carioca, que lembra, no entanto, de situações diferentes: — Mas já encontramos situações diferentes: alimentos cheirando muito mal, validade duplicada para esconder um prazo, bufê funcionando sem autorização, carne colocada diretamente em assoalho…
As operações dos órgãos públicos, em geral, são baseadas em denúncias e geram sanções administrativas aos estabelecimentos. Mas alimentos impróprios também resultam frequentemente em ações judiciais, segundo a especialista em Direito do Consumidor Amanda Cunha.
‘Vale buscar a Justiça quando houver dano’
Leia depoimento de Amanda Cunha, advogada do escriório Paschoini Advogados:
Vale buscar o Judiciário sempre que houver dano efetivo, especialmente prejuízo à saúde, abalo psicológico ou se houver recusa na solução administrativa por parte do fornecedor. A reclamação ao Procon e à Vigilância Sanitária é importante para a apuração da infração e a aplicação de sanções administrativas, mas não garante reparação individual. Na Justiça, os consumidores têm conseguido decisões favoráveis com indenizações por danos morais, além de ressarcimento por danos materiais, como despesas médicas ou prejuízos com o produto.
Como os órgãos trabalham
Embora possam ter resultados semelhantes, os trabalhos feitos pelos Procons e pelas Vigilâncias Sanitárias seguem vertentes diferentes. As análises, no primeiro caso, são feitas a olho nu, observando o cumprimento de regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e características sensoriais dos alimentos. Encontrados problemas, o descarte é feito. Se houve consumo, é este o órgão com previsão legal para agir.
— O processo administrativo pode gerar multa e até interdições, embora se evite isso. Buscamos tomar as medidas mais seguras possíveis. Isso sem afrouxar as regras, tampouco gerar caos na ordem econômica. Estamos falando de negócios que geram empregos — diz João Pires.
Em 2025, o Procon Carioca notificou 21 estabelecimentos para readequações e interditou dois. O Procon RJ autuou 70 estabelecimentos, sendo seis interditados parcialmente e um totalmente.
As Vigilância Sanitárias fazem suas inspeções baseadas em características de higiene e fluxo de produção dos alimentos. Se necessário, realiza análises laboratoriais feitas por equipe técnica. Em 2025, 385 amostras coletadas no município do Rio foram avaliadas e 82 tiveram resultado insatisfatório. Os principais alimentos que apresentaram problemas de matéria estranha nos últimos dois anos incluem hortaliças folhosas prontas para consumo, oleaginosas, vegetais e frutas em conserva, frios, produtos de açougue e peixaria, e itens diversos de panificação e confeitaria. Aline Borges, presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária do Rio (Ivisa-Rio), acrescenta:
— Temos um programa de análises de pratos prontos que vai a restaurantes, bares, lanchonetes. Desses alimentos manipulados nos próprios estabelecimentos, 40% têm laudos insatisfatórios, geralmente por problemas microbiológicos.
Subnotificação é grande, diz Vigilância
As Vigilâncias Sanitárias podem investigar surtos, ou seja, quando muitos cidadãos passam mal após a ingestão de algum alimento. Mas em alimentos e água, a Ivisa-Rio registra apenas uma média de seis surtos por ano, o que é apontado por Alines Borges, do Ivisa-Rio, como resultado de uma grande subnotificação.
— Se duas ou mais pessoas passam mal, procedemos com uma investigação. De acordo com sintomas, período de incubação, conseguimos identificar falhas em etapas de conservação ou manipulação, por exemplo, e fazer a coleta dos alimentos — explica a especialista: — Mas, para isso, precisamos que entrem em contato conosco o mais rapidamente possível.
Risco é subestimado
O risco do consumo de alimentos fora das condições próprias também é, muitas vezes, subestimado. Principalmente em relação à data de validade. Mas não deveria ser assim. Essa prática pode levar ao desenvolvimento de intoxicações alimentares, aponta o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca:
— A data de validade é um dos principais indicadores de segurança e de qualidade dos alimentos. O estabelecimento que oferta aos consumidores produtos que não estejam dentro do prazo de validade estão infringindo o Código de Defesa do Consumidor — finaliza.
Como denunciar
Procon Carioca
Em 2025, o Procon Carioca, recebeu 140 denúncias sobre problemas envolvendo o setor de alimentação. Se o leitor tiver problemas de consumo, basta entrar em contato com o órgão no site proconcarioca.prefeitura.rio.
Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária municipal faz a fiscalização de indústrias, restaurantes e outros estabelecimentos, com foco no monitoramento da qualidade. Este ano, o Ivisa-Rio já recebeu, via central de atendimento 1746, canal oficial da Prefeitura do Rio para denúncias e solicitações, 149 chamados de cidadãos.
Órgãos estaduais
Em 2025, 91 denúncias foram recebidas pelos canais de atendimento da Secretaria estadual de Defesa do Consumidor e do Procon-RJ. As ações ocorreram em bairros da capital fluminense, como Copacabana, Andaraí, Jacarepaguá, Taquara, Bonsucesso, Campo Grande, Santa Cruz, Cascadura, Quintino e Recreio, além de municípios da Região Metropolitana do Rio, como Maricá, Niterói e São Gonçalo. A Sedcon atende pelo WhatsApp (21) 99336-4848 e pelo e-mail atendimento@sedcon.rj.gov.br. O Procon-RJ tem o Disque 151, o e-mail reclame@procon.rj.gov.br e o WhatsApp (21) 99374-1505.
Dicas para os pequenos empreendedores
Toda atividade de empreendedorismo traz alguns desafios e cuidados nos processos do dia a dia. Os donos de bares, restaurantes e estabelecimentos de alimentação, em geral, precisam ter muito cuidado no armazenamento e na checagem da validade dos insumos, para não causar problemas aos consumidores nem para seus negócios. Para isso, o planejamento é essencial, avisa Juliana Sant´Ana, analista do Sebrae Rio, que destaca três dicas.
- Elaboração de Ficha Técnica dos Produtos: nela, é discriminada todos os ingredientes que compõem os pratos do cardápio, para entender as quantidades de produtos necessários e qual a periodicidade de compra.
- Gerenciamento do Estoque: a revisão diária ajuda a utilizar os produtos com o prazo de validade mais próximo e acondicioná-los de maneira adequada de acordo com a necessidade do insumo.
- Documentação e licença: é preciso estar com toda a documentação, como alvará de funcionamento e demais documentos em dia para possíveis vistorias, evitando apontamentos e suspensão do atendimento. É importante verificar tudo o que é solicitado pelas Vigilâncias Municipais e pelo Corpo de Bombeiros. Essa consulta pode ser feita antes das vistorias geralmente nos próprios sites.
Os empreendedores de alimentação fora do lar também podem procurar o escritório do Sebrae mais próximo para obter orientações, consultorias e conhecer as capacitações oferecidas. Para as micro e pequenas empresas interessadas, estão abertas as inscrições ara o edital Conexão Food Service, aqui. O projeto trabalha aspectos fundamentais da gestão, como a elaboração de fichas técnicas, a organização e otimização do cardápio, a estruturação de processos para reduzir desperdícios e a aplicação de boas práticas de higiene e manipulação de alimentos.
