PORTFÓLIO
Lula pode vetar anistia? Entenda regras em caso de aprovação no Congresso
Foto: Oliver Kornblihtt / Mídia NINJA, CC BY NC
Por Lucas Almeida
O requerimento de urgência para uma proposta de anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (17). Caso seja aprovado no Congresso, com votação em ambas as casas, o texto pode ser vetado pelo presidente Lula (PT). O veto, no entanto, poderia derrubado pelos próprios parlamentares.
O que aconteceu
A Constituição autoriza o presidente a vetar projetos aprovados pelo Congresso. Essa rejeição presidencial do texto, de acordo com o art. 66, pode ser total ou parcial, e é feita quando o Executivo considera que a matéria é inconstitucional ou contrária ao interesse público.
Se Lula vetar, o Congresso tem poder para derrubar a decisão. A análise ocorre em sessão conjunta da Câmara e do Senado e depende do apoio da maioria absoluta dos parlamentares das duas casas. Se o veto for rejeitado, a lei é promulgada mesmo contra a vontade do Executivo.
Especialistas apontam que há margem para contestar a anistia por violar princípios constitucionais. “É muito possível que o eventual projeto contrarie a Constituição Federal, tendo em vista a gravidade das condutas praticadas nos atos antidemocráticos do 8/1, e o conjunto probatório constante do processo que levou à condenação dos réus”, analisa Marcos Jorge, mestre em direito pela PUC-SP e advogado no escritório Wilton Gomes Advogados.
O presidente também poderia justificar o veto por interesse público. Nesse caso, a decisão — mais subjetiva — se apoiaria no argumento de que anistiar condutas que atacam a democracia abre pretextos arriscados. “Perdoar crimes dessa natureza gera um precedente perigoso e atenta contra a ordem social”, afirma Marcelo Válio, mestre em direito pela PUC-SP e doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina).
O gesto, porém, não seria apenas jurídico. Um eventual veto colocaria Lula em confronto direto com o Congresso, que poderia reagir derrubando a decisão. “Se o Congresso derruba o veto, isso é interpretado como uma demonstração de força do Legislativo e de fragilidade ou isolamento do presidente”, avalia Válio.
Quais os próximos passos da anistia no Congresso?
A sinalização positiva para a urgência, aprovada ontem, não significa que a proposta foi aprovada. O requerimento votado pelos deputados dá velocidade ao tema, ou seja, o projeto de lei agora não precisa passar pelas comissões da Casa e pode ir ao plenário a qualquer momento.
O presidente da Câmara escolheu um relator para fazer mudanças no texto. Hugo Motta (Republicanos) anunciou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para essa função. A ideia é que, segundo mostrou reportagem do UOL, Paulinho trabalhe em um texto para redução das penas para os presos e condenados.
A proposta original sugere anistia aos participantes de manifestações com motivação política e eleitoral desde outubro de 2022. O projeto, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos), inclui também quem apoiou os atos com doações, apoio logístico, prestação de serviços, etc.
Depois das alterações, o relator apresenta o novo texto. Para ser aprovado, o projeto de anistia precisa alcançar maioria simples dos votos —para isso, o quórum deve ser de 257 deputados presentes.
Com a proposta aprovada, o projeto seguirá para o Senado analisar. Dependerá do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), se o projeto também terá urgência aprovada. Ele precisa pautar a votação do requerimento para que o texto não passe pelas comissões.
Alcolumbre é contrário à anistia ampla, que inclua Jair Bolsonaro (PL). O presidente do Senado defende um projeto de reduções de penas. Há uma proposta, baseada em um texto do senador Rodrigo Pacheco (PSD), sendo discutida nos bastidores. Este projeto ficou conhecido como “anistia light” e é criticado por aliados e apoiadores do ex-presidente. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
