Justiça decreta falência da Oi; investimento em ações virou ‘pó’

Por Marcelo Fischer Salvatico

(Foto: Divulgação)

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi. A decisão da juíza Simone Chevrand põe fim ao segundo processo de recuperação judicial da companhia, iniciado em 2023, e determina a conversão do processo em falência.

A magistrada reconheceu a situação como “insolvência técnica e patrimonial” da operadora, e afirmou, na decisão, que “a Oi é tecnicamente falida”.

O impacto no mercado financeiro foi imediato. Até o momento desta publicação, as ações da Oi, que já operavam em forte queda, estavam cotadas à R$ 0,18, queda de 35,71%.

Para Natasha Giffoni Ferreira, advogada especialista em Falência e Recuperação Judicial no escritório Volk & Giffoni Ferreira Advogados, o cenário para quem possui os papéis da tele é claro: “o investimento acionário na Oi transformou-se em prejuízo consolidado”.

O que acontece agora?

Apesar da decisão, a Justiça determinou a continuação provisória das atividades da Oi. A medida ocorreu devido a responsabilidade da empresa por serviços essenciais, como a conexão de números de emergência (polícia, bombeiros e defesa civil) e das loterias da Caixa.

A Oi possui 4,6 mil contratos com governos, e é a única provedora de serviços em cerca de sete mil localidades no Brasil.

Após a falência, toda a diretoria e o Conselho de Administração da Oi foram afastados. A gestão da empresa fica a cargo do administrador judicial, o escritório Preserva-Ação, que já atuava como interventor.

Os escritórios Wald e K2, que também participavam da administração judicial, foram afastados.

A decisão ordena também a “liquidação ordenada” dos ativos da companhia, visando maximizar o valor para o pagamento dos credores. Além disso, ficam suspensas todas as ações e execuções contra a Oi, proibindo a cobrança por parte dos credores ou a venda de bens da falida.

O caminho até a falência

O pedido de reconhecimento da insolvência foi feito na última sexta-feira (7) pela própria gestão judicial da Oi. A operadora já havia admitido à Justiça a impossibilidade de arcar com suas dívidas ou de gerar fluxo de caixa suficiente para cumprir o plano de recuperação.

A situação financeira era considerada insustentável. A dívida com fornecedores que não faziam parte do processo de recuperação atingiu R$ 1,7 bilhão em outubro, um aumento de R$ 500 milhões desde junho.

A receita mensal da Oi gira em torno de R$ 200 milhões, mas a empresa possui um patrimônio “esvaziado”, com difícil alienação de grande parte dele.

“Não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”, destacou Chevrand.

A Oi entrou em sua primeira recuperação judicial em 2016, com dívidas de R$ 65 bilhões, concluindo o processo no fim de 2022. Poucos meses depois, no início de 2023, pediu uma nova proteção judicial, com dívidas que somavam R$ 44,3 bilhões.

Nos últimos anos, a Oi vendeu seus principais ativos, incluindo a operação de telefonia móvel (adquirida por Claro, TIM e Vivo) e sua rede de fibra óptica. A Justiça criticou a gestão, apontando que os resultados positivos da empresa “vieram de alienações de ativos e da contratação de empréstimos”, e não de sua atividade empresarial.

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