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“Julgamento de Bolsonaro expõe fragilidades da democracia”, afirma a criminalista Ana Beatriz Krasovic
A advogada participou do Jornal BC TV, do portal BRASIL CONFIDENCIAL, onde analisou o impacto de uma eventual anistia aos réus e fez uma avaliação dos dois primeiros dias de trabalho no STF
O portal BRASIL CONFIDENCIAL e o Jornal BC TV estão realizando uma intensa cobertura jornalística do histórico julgamento dos réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado pelon Supremo Tribunal Federal (STF). Esse grupo é liderado por Jair Bolsonaro e inclui os ex-generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do delator tenente-coronel Mauro Cid.
O julgamento teve início na terça-feira (2), prosseguiu na quarta-feira (3) e deverá continuar nos dias 9, 10 e 12 de setembro, quando será proferida a sentença de condenação ou absolvição dos envolvidos.
Na segunda-feira (2), o canal BC TV manteve uma programação ao vivo por oito horas, com imagens do julgamento no STF, além de comentários e análises de especialistas em Direito Penal, sob a ancoragem dos jornalistas Germano Oliveira e Camila Srougi.
Nesta quarta-feira, foram mais quatro horas de transmissão, com a exibição integral das sustentações orais feitas pelos advogados de defesa, análises de Germano Oliveira e participação da criminalista e professora de Direito Processual Penal Jacqueline Valles.
À noite, no Jornal BC TV, a pauta foi quase inteiramente dedicada ao julgamento, com a participação da advogada criminalista Ana Beatriz Krasovic.
Krasovic destacou a relevância do julgamento, que, segundo ela, representa um momento de “reformulação do Brasil”. Para a advogada, “o processo (da tentativa de golpe) traz à tona a fragilidade do Estado Democrático de Direito e põe em discussão os limites constitucionais de medidas como a anistia”.
“Estamos lidando com a vulnerabilidade do Estado Democrático de Direito. A eventual entrada em vigor de uma anistia, como a que está sendo debatida, atinge o núcleo da Constituição Federal e deixa vulneráveis as bases essenciais do nosso sistema democrático”, afirmou.
A jurista também explicou os aspectos técnicos da anistia, termo que voltou a ganhar destaque no noticiário político e jurídico nacional.
Segundo Krasovic, a anistia é, tecnicamente, uma benesse concedida pelo Estado, “com critérios objetivos e subjetivos para sua aplicação”.
“A anistia é, em essência, um benefício. É como se o Estado dissesse: ‘apesar da condenação, você está sendo agraciado’. Mas não é algo arbitrário. Normalmente, há critérios claros — como o cumprimento de parte da pena, boa conduta carcerária, entre outros — e há exclusões, como no caso de crimes hediondos”, explicou.
Os apresentadores do jornal também abordaram o papel central da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, considerada o ponto de partida das investigações que resultaram na atual ação penal.
Questionada sobre a validade da delação e seu peso no processo, Krasovic ponderou sobre a segurança jurídica desse tipo de instrumento.
“Apesar de a delação ter sido o nascedouro da ação penal, é preciso avaliar com cautela o conteúdo do que foi dito. Até que ponto o colaborador falou para se eximir de responsabilidade? E o que, de fato, foi comprovado com provas materiais?”, questionou.
Ela alertou para o risco de uma eventual invalidação da delação trazer insegurança jurídica para outras ações que dependem do mesmo mecanismo.
“Quem faz uma delação muitas vezes expõe a própria vida. Se não houver confiança na validade jurídica do acordo, corre-se o risco de fragilizar um instrumento essencial para o combate ao crime organizado e à corrupção no país”, enfatizou.
