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Isenção de IR até R$ 5 mil custaria ao menos R$ 45,8 bi
Especialista em contas públicas considera ‘arriscado e não recomendável colocar na mesa uma medida de custo elevado em termos de desoneração, cuja compensação exigiria desenho complexo’
Por Caroline Aragaki (Broadcast) e Daniel Tozzi Mendes (Broadcast)
(Foto: Washington Costa/MF)
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, especialista em contas públicas, calcula que o aumento da isenção de Imposto de Renda para a faixa até R$ 5 mil, se confirmado, teria um custo de ao menos R$ 45,8 bilhões. A medida, promessa de campanha do presidente Lula, deve ser anunciada nesta quarta-feira, 27, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mesmo pronunciamento em que falará sobre o pacote de corte de gastos, esperado pelo mercado.
“Esse cálculo é otimista, vale dizer, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria modificada garantindo-se a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa”, afirma Salto, em nota enviada à imprensa.
Na avaliação do economista-chefe, “é arriscado e não recomendável colocar na mesa uma medida de custo elevado em termos de desoneração, cuja compensação exigiria desenho complexo” neste momento, que seria o de “cortar gastos para conferir credibilidade ao ajuste fiscal pretendido pelo Executivo”.
Salto afirma ainda que a medida teria potencial para anular os efeitos positivos do anúncio do pacote fiscal, já prometido há várias semanas.
O especialista em Direito Administrativo Denis Passerotti utiliza estimativa semelhante de perda de arrecadação (cerca de R$ 45 bilhões).
Em nota, Passerotti diz que esse anúncio, se concretizado, vai “na contramão” do que é esperado pela população e pelo mercado financeiro, uma vez que a expectativa era que os anúncios caminhassem no sentido de promover o equilíbrio das contas públicas.
“O que é arrecadado tem se mostrado insuficiente para suprir as demandas do País, e o povo não suporta mais pagar tanto tributo sem o devido retorno”, criticou o advogado.
Falta de ‘planejamento sólido’
Para o especialista em direito tributário e Compliance Fiscal do escritório Briganti Advogados, Rafael Ujvari, a medida é um avanço em direção a um sistema tributário mais justo e progressivo e pode aliviar a carga tributária sobre a população de baixa e média renda. Isso, segundo ele, tende a estimular o consumo e, em um cenário otimista, “contribuir para a recuperação econômica” do País.
“No entanto, é necessário destacar que, apesar das boas intenções, o governo atual tem demonstrado, ao longo de sua gestão, uma tendência a tomar medidas sem um planejamento sólido e sem a devida transparência nas suas repercussões fiscais”, observa Ujvari.
“O risco de um aumento no endividamento ou de cortes em áreas essenciais, como saúde e educação, é real, especialmente se a medida não for acompanhada de ajustes fiscais que assegurem a sustentabilidade das finanças do País”, afirma.
O especialista também cita o risco de um desequilíbrio das contas públicas, sem garantia de que o aumento do consumo será suficiente para compensar a queda de arrecadação.
‘Justiça tributária’
De acordo com o sócio da Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados e professor da Escola de Direito de São Paulo, Carlos Eduardo Navarro, a medida é adequada porque, diferentemente de outros países, o Imposto de Renda cobrado no Brasil incide quase inteiramente nos ganhos mensais brutos da população, e não sobre aquilo que pode ser considerado um “excedente”.
“Se houvesse um sistema de cobrança sobre o excedente, que é aquele dinheiro que realmente sobra no bolso, talvez não precisássemos dessa isenção”, afirma. “Me parece uma medida muito adequada. Merece elogio”, reforça.
Diferenças regionais
Ele pondera que, dada a heterogeneidade geográfica do Brasil, uma diferenciação regional dessa medida poderia ser bem-vinda. “Há lugares do País em que quem ganha até R$ 4 mil por mês pode ter um excedente, enquanto em outras cidades maiores, em que os custos são maiores, não (há essa possibilidade)”, frisa.
A preocupação é corroborada pelo especialista em direito tributário e Compliance Fiscal do escritório Briganti Advogados, Rafael Ujvari. “Em Estados e municípios com maior concentração de renda, a isenção pode beneficiar um número maior de pessoas, enquanto em regiões com maior desigualdade, o impacto da medida poderia ser mais restrito”, diz.
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