Instalar stalkerware em um celular é crime no Brasil?

Por Bruno De Blasi

O uso de stalkerware é considerado um crime no Brasil quando a instalação é feita sem o consentimento da pessoa, segundo advogados ouvidos pelo Canaltech. Contudo, existem situações em que é possível usar apps de monitoramento.

Stalkerware é crime no Brasil?

Uso de apps espiões em dispositivos de terceiros sem o consentimento da pessoa é crime no Brasil, segundo a advogada especialista em criminal e compliance do escritório Jorge Advogados, Railane Roma.

“A prática de instalar esse tipo de software viola o direito à privacidade, que é garantido pela Constituição Federal e pode configurar crime, dependendo da situação”, explica.

O mesmo é observado pela advogada criminalista do Bialski Advogados, Vitória Munhoz Dias, que destaca três previsões normativas que poderiam tipificar a conduta:

• Artigo 154-A da Lei nº 12.737/2012, também intitulada Lei Carolina Dieckmann (invasão de dispositivo informático);
• Artigo 147-A do Código Penal (crime de perseguição ou “stalking”);
• Artigo 10 da Lei nº 9.296 (interceptação das comunicações, seja telefônica ou telemática).

Quais são as consequências de instalar stalkerware sem permissão?

No caso da instalação de um stalkerware sem permissão, a advogada Railane Roma aponta que a prática pode “resultar em sérias consequências jurídicas cíveis e criminais, tais como, violação ao direito de intimidade e privacidade, invasão de dispositivo informático, violação de correspondência, entre outros”.

Quando é permitido usar apps de monitoramento?

Os aplicativos de monitoramento são autorizados a pais e responsáveis que desejam acompanhar o uso de dispositivos de filhos menores de idade, quando o objetivo é proteger o jovem.

Além disso, o uso desses aplicativos deve ser proporcional e é preciso respeitar a privacidade da criança e do adolescente na medida do possível.

“Acredita-se que deva haver, portanto, um equilíbrio necessário por parte dos pais e responsáveis, inobstante o tema, por sua sensibilidade, ainda contenha lacunas que suscitem discussões”, observa Vitória Munhoz Dias.

O que é stalkerware?

Stalkerware são programas usados para o monitoramento de dispositivos, como celulares, computadores e afins. Através deles, o usuário consegue rastrear a localização, fazer capturas de tela, registrar chamadas, acessar mensagens e até mesmo ativar a câmera ou microfone para visualizar o que está acontecendo ao redor do aparelho.

(Foto: Ag. Brasil)

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