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Imposto para Milionários – O eterno “dá” com uma mão e “tira” com a outra em mais uma manobra do Governo
Governo estuda imposto mínimo para milionários visando compensar isenção no IRPF e reduzir desigualdade social.
Por Rafael Ujvari
O governo atual, por meio do Ministério da Fazenda, estuda a implantação de um imposto mínimo para os super-ricos, ou seja, milionários. A ideia central do projeto é a criação de uma alíquota mínima entre 12% e 15% da renda mensal desse contribuinte.
Embora a proposta tenha sido inicialmente apresentada para permitir uma tributação mais efetiva da renda dos mais ricos, a medida, em sua essência, visa financiar os cofres públicos para cobrir a quebra na arrecadação em razão da prometida correção pelo presidente Lula na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ao conceder uma possível isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil. Atualmente, a isenção é aplicada apenas para pessoas físicas que tenham auferido renda equivalente a até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês.
A mencionada reforma do IRPF é uma das principais pautas na agenda econômica do governo Lula. O ministro Haddad afirmou, em suas recentes declarações, que os estudos sobre os cenários econômicos analisados foram enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e serão acompanhados também pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Outro tema que ainda é motivo de embate jurídico e técnico é saber com exatidão “quem pode ser considerado milionário no Brasil”.
Segundo grandes nomes do cenário econômico e financeiro do Brasil, a definição de milionário pode variar com alguns fatores, tais como, por exemplo, o “patrimônio líquido” (total de ativos menos dívidas), que deve ser de, no mínimo, R$ 1 milhão, além da variedade de bens e investimentos, tendo em vista que o patrimônio pode incluir diversos ativos, como imóveis, investimentos financeiros e outros bens valiosos.
A definição de ‘milionário’ no Brasil é muito relativa, ou seja, pode ser influenciada por diversos fatores culturais e sociais. Muitas vezes, a percepção de riqueza vai além do simples valor monetário e inclui aspectos como estilo de vida, educação e redes sociais. Portanto, indivíduos com um patrimônio técnico acima de R$ 1 milhão podem não ser vistos como verdadeiramente ricos se não possuírem um estilo de vida associado à riqueza.
Cumpre ressaltar que, para o governo, o projeto levará em consideração apenas a renda, ou seja, o conceito levado em consideração será restrito a quem tem renda mensal superior a R$ 1 milhão, e não a quem aparenta ter uma vida de luxo ou não. Nesse cenário, estima-se que atualmente há cerca de 260 mil contribuintes enquadrados nessa situação, ou seja, sujeitos à incidência do novo imposto.
Por fim, embora saibamos que, na essência, o projeto em questão é uma manobra do governo para cobrir um corte de arrecadação que seria concedido pelo benefício da isenção do IRPF, o aumento da arrecadação com esse novo imposto para “super-ricos”, em tese, buscaria diminuir a desigualdade social já amplamente difundida no Brasil. Nos resta, aqui, profissionais do Direito e estudiosos das áreas de economia e finanças do Brasil, aguardar o desenrolar do projeto dentro de seus respectivos processos administrativos e legais, até sua efetiva implantação e cobrança ao contribuinte aqui chamado de “super-rico”.
Rafael Ujvari é coordenador em Consultoria e Compliance Tributário do Briganti Advogados.
