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Imposto de Renda 2024: Quem precisa declarar? Quem é isento? Qual o prazo para entregar declaração? Entenda

28 de fevereiro, 2024

Até 2023, quando os contribuintes informaram os valores de 2022, a declaração foi fixada como obrigatória para quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano (veja abaixo). A Receita pode aumentar ou continuar com esse limite.

O teto de isenção de IR, no mês, estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. Porém, a partir do ano passado, a faixa de isenção do IR foi ampliada duas vezes. Primeiro para R$ 2.112, em maio de 2023. Já neste ano foi ampliada para R$ 2.259,20.

Além disso, o brasileiro passou a ter o desconto automático acima de R$ 500. Assim, na prática, a isenção ficou em dois salários mínimos tanto em 2023 quanto neste ano.

— Em princípio, isso não traz mudanças em outros aspectos relativos à declaração anual, tais como as possibilidades de dedução e quem deve declarar o IR — avalia Helena Marino, advogada do Chalfin Goldberg Vainboim Advogados.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?

  • Todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima do teto que ainda será estipulado pela Receita.
  • Em 2023, a declaração foi obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e rendimentos isentos acima de R$ 40 mil.

Quem mais precisa declarar?

  • Pelos limites ainda do ano passado, estão na lista também os contribuintes:
  • Com receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Quem realizou operação em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
  • Quem tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
  • Bem como pessoas que se tornaram residentes no Brasil.

Quais as deduções de IR a que tenho direito?

O valor que é retirado da base de aplicação do Imposto de Renda, ou seja, o valor dedutível, inclui despesas com dependentes, saúde, educação, previdência etc.

— Vale recordar que em 2022, o STF, afastou a incidência do IR sobre valores recebidos a título de alimentos e pensão alimentícia — lembra Denis Passerotti, sócio do escritório Passerotti Sociedade de Advogados.

O que são deduções incentivadas?

São valores que podem ser deduzidos com a comprovação de sua função social, como doações para fundos da criança e adolescente.

Quais os limites de deduções?

Despesas com saúde não têm limite para dedução, o que é alvo de críticas porque beneficia sobretudo pessoas com maior poder aquisitivo. O contribuinte tem um desconto-padrão de 20% sobre a base de cálculo (limitado a R$ 16.754,34) em substituição a todas as deduções legais. Essa é a chamada declaração simplificada.

— Em relação ao desconto por dependente, a dedução das despesas de educação e o desconto para quem faz declaração simplificada (até 2023) foram mantidos os valores de R$ 2.275,08, R$ 3.651,50 e R$ 16.754,24, respectivamente — menciona Passerotti.

Como comprovar?

Para embasar a veracidade da despesa informada, o contribuinte deve informar, por exemplo, recibos, notas fiscais e comprovante de pagamentos que contenham a identificação pessoal de quem recebeu o serviço ou quem prestou.

Qual prazo de entrega da declaração de IR 2024?

O período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física será de 15 de março a 31 de maio.

Haverá declaração pré-preenchida?

Sim. O modelo pré-preenchido fica disponível em todas as plataformas da Receita Federal: programa IRPF para computador, aplicativo “Meu Imposto de Renda” para tablets e celulares.

Que documentos preciso ter à mão para fazer a declaração?

Documentos pessoais e dependentes (RG, CPF, comprovante de residência, etc.); comprovantes de despesas médicas e de gastos com educação; recibos de doações, etc.

Quem tem direito à isenção do IR 2024?

A faixa de isenção da tabela do ano passado, considerou, a partir de maio, isenção valores anuais de até R$ 24.511,92 e rendimentos mensais de até R$ 2.112,00.

— Não nos parece que essa alteração deva implicar em outras mudanças na apuração do IRPF como limite de deduções de despesas pelas pessoas físicas ou mesmo ampliação de obrigatoriedade de declaração — declara João Paulo Krepel, do HRSA Sociedade de Advogados.

https://oglobo.globo.com/economia/imposto-de-renda/guia/imposto-de-renda-2024-quem-precisa-declarar-quem-e-isento-qual-o-prazo-para-entregar-declaracao-entenda.ghtml

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