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Imposto de Renda 2024: Quem precisa declarar? Quem é isento? Qual o prazo para entregar declaração? Entenda
Até 2023, a declaração estava como obrigatória para pessoas que tiveram renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano
Por Renan Monteiro
— Brasília
(Foto: Freepik)
A Receita Federal divulgará nos próximos dias o detalhamento da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente aos rendimentos de 2023. O período de entrega será de 15 de março a 31 de maio deste ano.
Até 2023, quando os contribuintes informaram os valores de 2022, a declaração foi fixada como obrigatória para quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano (veja abaixo). A Receita pode aumentar ou continuar com esse limite.
Além disso, o brasileiro passou a ter o desconto automático acima de R$ 500. Assim, na prática, a isenção ficou em dois salários mínimos tanto em 2023 quanto neste ano.
— Em princípio, isso não traz mudanças em outros aspectos relativos à declaração anual, tais como as possibilidades de dedução e quem deve declarar o IR — avalia Helena Marino, advogada do Chalfin Goldberg Vainboim Advogados.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?
- Todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima do teto que ainda será estipulado pela Receita.
- Em 2023, a declaração foi obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e rendimentos isentos acima de R$ 40 mil.
Quem mais precisa declarar?
- Pelos limites ainda do ano passado, estão na lista também os contribuintes:
- Com receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Quem realizou operação em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
- Quem tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
- Bem como pessoas que se tornaram residentes no Brasil.
Quais as deduções de IR a que tenho direito?
O valor que é retirado da base de aplicação do Imposto de Renda, ou seja, o valor dedutível, inclui despesas com dependentes, saúde, educação, previdência etc.