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Havan publica vídeo expondo supostos furtos em lojas: ‘Se não quiser aparecer é só não furtar’
Registros viralizaram nas redes sociais. Varejista afirmou que não tolera roubos e vai divulgar imagens mensalmente. Advogados afirmam que medida fere a constituição federal e a LGPD
Por Rebecca Silva
(Foto: Reprodução/TikTok @havanoficial)
A Havan viralizou no TikTok após publicar um vídeo para expor pessoas que supostamente cometeram furtos em suas lojas e foram filmadas pelo circuito interno de segurança. Publicado em 7 de setembro, o vídeo soma quase 12 milhões de visualizações na plataforma e ultrapassou os 19 mil comentários – em alguns deles, os usuários apontaram que se tratava de crime de difamação. PEGN conversou com advogados que afirmaram que a medida fere a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em nota enviada a PEGN, a Havan afirma que a “a única forma de inibir é a vergonha”.
Com a chamada anunciando que quem roubar nas lojas da rede vai ficar famoso, o vídeo viral mostra imagens de pessoas circulando pelas unidades, em supostos flagras de furtos de diferentes itens como roupas, utensílios de cozinha e maquiagens. “Todos os meses vamos mostrar os criminosos aqui nas redes”, acrescenta a locução, que afirma que as pessoas expostas “tentaram furtar a Havan no mês de agosto”.
De acordo com o vídeo, as lojas possuem câmeras com reconhecimento facial. Após a exibição das imagens dos supostos furtos, o conteúdo mostra um close do rosto dos indivíduos envolvidos, com o nome da cidade onde o crime teria ocorrido.
Na legenda, a empresa escreveu que não tolera crimes como esses. “Se você não quiser aparecer aqui nas nossas redes sociais é só não furtar”. O texto diz que todo mês as situações serão expostas “para que sirvam de exemplo aos que planejavam fazer o mesmo”.
Ana Júlia Moreira, advogada especialista em contencioso cível no escritório Abe Advogados, afirma que a Constituição Federal prevê a inviolabilidade da imagem e da honra, além da presunção da inocência, e que esses direitos precisam valer para todos, sem exceção.
“Não se sabe se houve investigação, quais apurações foram feitas administrativamente na loja e com a polícia. O vídeo gera um julgamento público pelas redes sociais, muitas vezes sem que a pessoa tenha sido levada ao processo judicial, com direito à defesa. A exposição ao público em tom jocoso agrava a situação”, declara.
Em resposta a PEGN, a Havan diz que “toma todas as devidas providências, como acionamento da Polícia Militar para abordagem dos suspeitos e registro do boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil”. No entanto, as medidas não estariam sendo suficientes. “A única forma de inibir é a vergonha”, afirma Luciano Hang, dono da Havan. Leia a nota na íntegra no final do texto.
Moreira reforça que a divulgação nas redes sociais não formaliza uma denúncia e que a Havan poderia ter seguido outro caminho, com um tom informativo e pedagógico, para indicar que os furtos não são tolerados e que as câmeras são utilizadas com rigor, sem a exposição de pessoas.
Luis Fernando Prado, especialista em proteção de dados do escritório Prado Vidigal Advogados, aponta que o assunto envolve o Código Civil, mas também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele explica que as imagens são dados pessoais e não podem ser compartilhadas livremente.
“Em tese, essas imagens não podem ser publicadas a menos que você tenha autorização legal para isso. O direito à privacidade é fundamental, ele não se perde mesmo por quem eventualmente é acusado de praticar algum crime. Essa prática não é a mais adequada do ponto de vista legal. A empresa tem o direito de ir atrás criminalmente e civilmente, comunicar o fato às autoridades, mas a exposição me parece exagerada e até indevida do ponto de vista de LGPD, privacidade e Código Civil”, afirma.
Fora do Brasil, outras empresas adotaram a mesma metodologia. A loja de cosméticos Lis Cosmetics, dos Estados Unidos, passou a compartilhar vídeos de flagras de supostos furtos no TikTok como medida para coibir a prática. A proprietária afirmou que a exposição surtiu efeito e que os roubos diminuíram.
A loja colocou uma placa na entrada alertando possíveis ladrões de que eles estariam sendo gravados, e que as imagens seriam divulgadas na internet. “Não vamos chamar a polícia por causa de uma caixa de cílios de US$ 15, mas, ao mesmo tempo, temos que nos proteger e encontrar maneiras de melhorar para que o roubo não se torne um problema maior”, afirmou Edwin Ramirez, filho da proprietária, ao canal norte-americano NBC.
Confira a íntegra da nota da Havan:
Depois da pandemia, a Havan percebeu um aumento significativo de casos de furtos nas lojas, mesmo contando com um sistema de monitoramento 24 horas por dia e uma tecnologia de última geração para identificação de suspeitos e criminosos.
Sempre após a constatação do crime, a Havan toma todas as devidas providências, como acionamento da Polícia Militar para abordagem dos suspeitos e registro do boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil. Entretanto, somente com essas ações não estava sendo o suficiente para a redução dos crimes.
“Por isso, decidimos que vamos expor, mensalmente, em nossas redes sociais, os criminosos que forem flagrados furtando na Havan. A única forma de inibir é a vergonha. Temos notado que, mesmo essas pessoas sendo processadas na justiça, os casos continuam se multiplicando. Isso tem que acabar. As pessoas precisam saber que não ficarão impunes, que o que estão fazendo é crime e serão responsabilizadas por isso”, informa o dono da Havan, Luciano Hang.
