Ao protocolar um pedido de reestruturação pelo Capítulo 11, a lei americana exige que a empresa apresente uma lista dos trinta credores detentores dos maiores créditos não garantidos pela companhia, o que inclui emissões de título de dívida, passivos comerciais e dívidas tributárias.

Ao todo, a lista de credores registrados pela Gol soma um passivo de US$ 970,2 milhões, o equivalente a cerca de R$ 4,7 bilhões.

Em fato relevante divulgado nesta quinta-feira, a companhia registrou o compromisso de receber financiamento de US$ 950 milhões na modalidade debtor in possession (DIP). O montante é próximo do passivo apresentado ao Tribunal de Nova York na relação das trinta maiores empresas com créditos.

Com o DIP, a companhia garante o controle de propriedades sobre as quais seus credores têm uma garantia, explica Luis Alberto de Paiva, fundador da Corporate Consulting, consultoria especializada em reestruturação financeira de empresas.

— Normalmente as companhias lançam o DIP logo na entrada do pedido de recuperação judicial. Com isso, há a demonstração de que a companhia está em dificuldade financeira e irá apresentar um plano de reestruturação, mas que há uma garantia.

O advogado Romeu Amaral, sócio fundador da Allaw Advogados, destaca que o registro dos credores ao judiciário americano não é garantia de que as empresas brasileiras entrarão nos termos de reestruturação judicial da companhia aérea nos EUA.

Ele lembra que a lei de insolvência transnacional, trouxe, no entanto, jurisprudência para que um processo no exterior possa ter efeitos no território nacional.

— Existe essa discussão que vamos ver daqui para frente, sobre a inclusão das sociedades brasileiras na reestruturação e se elas vão aceitar a jurisdição americana — destaca o advogado.

Entre os maiores credores apresentados pela Gol à Justiça dos EUA, aparecem também o Fisco. São US$ 7,3 milhões de dívidas registradas no Ministério da Fazenda, o equivalente a R$ 35,8 milhões, enquanto os impostos devidos à Securities and Exchange Commission (SEC), regulador do mercado americano, somam US$ 9,3 milhões.

A locadora de carros Localiza, o Banco do Brasil e a agência de publicidade AlmaPBBDO aparecem com créditos que vão de US$ 1,8 milhão, caso da instituição financeira, até US$ 4 milhões, crédito da empresa publicitária.

Empresas de tecnologia do setor aéreo, como a Sabre, a HoneyWell e a Jeppesen também constam na lista, assim como companhias aéreas (Delta Airlines e da KLM Royal Dutch Airlines) e administradoras dos aeroportos do Galeão (US$ 1,6 milhões) e Brasília (US$ 2,1 milhões).

https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2024/01/26/bny-mellon-aeronautica-vibra-e-boeing-sao-maiores-credores-da-gol-veja-relacao-apresentada-aos-eua.ghtml