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Furto ou apropriação? Entenda caso do carro que sumiu em oficina mecânica
3 de março, 2026
Lucas Almeida e Igor Ribeiro
Do UOL, em São Paulo
Imagem: Reprodução/UOL
A atriz e dubladora Eduarda Martins, 23, afirma ter perdido seu carro após deixá-lo para reparos em uma oficina na zona leste de São Paulo. O veículo nunca foi devolvido, o que resultou em um prejuízo de quase R$ 20 mil. Ela diz que não conseguiu cobertura do seguro porque o caso foi registrado na polícia como apropriação indébita —e não furto. Entenda as diferenças.
Furto x apropriação indébita
- O caso foi registrado como apropriação indébita pela polícia e o veículo não foi localizado. A Polícia Civil de São Paulo informou que busca imagens para esclarecer os fatos. Segundo Eduarda, o imóvel onde ficava a oficina mecânica estava vazio quando ela voltou até lá para pressionar pela devolução do carro. A polícia não detalhou se houve indiciamento ou se os investigados foram localizados. Segundo Eduarda, eles foram intimados, mas não compareceram.
- A entrega voluntária do veículo para conserto muda o enquadramento. Como o automóvel foi deixado pela própria dona no mecânico, não houve subtração sem consentimento —elemento essencial do furto. Para a advogada criminalista Amanda Silva Santos, do escritório Wilton Gomes Advogados, a situação se encaixa, em tese, em outro crime. Trata-se de apropriação indébita, prevista no artigo 168 do Código Penal, porque o profissional “passou a ter posse legítima do bem”.
- O ponto central é a chamada inversão da posse. Segundo a especialista, o crime de apropriação indébita se caracteriza quando quem recebeu o objeto decide não devolvê-lo e começa a agir como se fosse proprietário. É essa mudança de comportamento que transforma uma relação inicialmente lícita em infração penal.
Sumiço do mecânico é agravante?
- Nem todo sumiço configura crime automaticamente. A advogada ressalta que o simples desaparecimento do mecânico pode estar ligado a dificuldades financeiras ou encerramento irregular das atividades, situações que geram responsabilidade civil, mas nem sempre penal. Para haver crime, é preciso demonstrar intenção concreta de não restituir.
- Alguns indícios podem pesar na investigação. Venda do veículo a terceiros, desmontagem para retirada de peças, ocultação ou recusa definitiva de devolução são comportamentos que, segundo a especialista, evidenciam a quebra dolosa da confiança.
- A disputa pode começar no campo contratual e evoluir para o criminal. Atrasos e descumprimentos de prazo são comuns em relações de consumo. O cenário muda, porém, quando surgem indícios de má-fé, como alienação do carro ou repetição da prática com outros clientes.
- As penas variam conforme o crime e as circunstâncias. Tanto furto quanto apropriação indébita têm pena-base de um a quatro anos de reclusão e multa. No caso da apropriação, segundo Santos, a punição pode ser aumentada quando o bem é recebido em razão da profissão, como ocorre com mecânicos.
Tipo de crime pôs em xeque o seguro do carro
- O veículo tinha seguro na modalidade que incluía roubo, furto, assistência 24h e perda total. Mas, como o caso foi registrado como apropriação indébita, não foi possível acionar o seguro para reaver o prejuízo. Eduarda conta que tentou modificar o boletim de ocorrência para furto, mas sem sucesso. A seguradora Píer informou, em nota, que “não houve registro de sinistro referente ao caso informado”.
- A seguradora não cobriu o caso, pois normalmente exclui apropriação indébita da cobertura padrão. O advogado Eduardo José de Oliveira Costa, especialista em direito regulatório e sócio do Lopes Muniz Advogados, explica que a apólice cobre apenas subtração sem consentimento; entregas voluntárias costumam ser excluídas, mas cláusulas ambíguas podem ser questionadas na Justiça.
“Normalmente, as seguradoras negam esse tipo de cobertura com a justificativa técnica de que a apólice costuma cobrir apenas hipóteses de furto e roubo, ou seja, quando há subtração sem consentimento do proprietário, deixando de cobrir os casos de entrega voluntária (apropriação indébita ou estelionato), pois entendem que não houve subtração mediante violência, grave ameaça.”
– José de Oliveira Costa
Como tudo aconteceu
- Eduarda deixou seu Renault Clio 2007 na Mecânica Fórmula Rápida, na Ponte Rasa, no dia 2 de abril de 2025 para troca de rolamentos e outros reparos. O pagamento foi feito parcialmente, e ela guardou comprovantes e conversas por WhatsApp, segundo relatou em boletim de ocorrência obtido pelo UOL.
- O prazo inicial para o conserto era de uma semana, mas as justificativas para o atraso se multiplicaram. Depois de mais de um mês, Eduarda pressionou pela devolução do carro, mas não conseguiu mais contato. Ao voltar à oficina, encontrou o imóvel vazio e foi informada que o mecânico e a esposa haviam deixado o local levando o Renault Clio.
“Eu deixei meu carro para consertar e nunca mais vi. Não foi furto, não foi roubo, mas eu perdi o meu carro do mesmo jeito.”
– Eduarda Martins
- Eduarda registrou a perda na polícia no fim de junho, mas, antes de fazer boletim de ocorrência, o carro acumulou multas na zona leste de São Paulo. Entre as infrações registradas para o veículo estão excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e circulação em faixa exclusiva. As multas chegaram perto de R$ 1.000. Eduarda calcula o prejuízo em quase R$ 20 mil, somando valor do veículo, multas e custos com advogado.
- O caso ganhou repercussão nas redes sociais após um vídeo publicado por ela ultrapassar 1 milhão de visualizações no Instagram e 370 mil no TikTok. A atriz defende mudanças, como fiscalização de oficinas e cobertura obrigatória de apropriação indébita no seguro. “Falta informação. Eu mesma não sabia o que era apropriação indébita até acontecer comigo.”
“Até hoje eu não sei se meu carro ainda existe. Eu nunca mais tive nenhuma notícia. Você entrega a chave confiando, paga pelo serviço, e, quando percebe, está sozinha para resolver um prejuízo enorme.
- Os donos da oficina mecânica não responderam. O UOL procurou os responsáveis pela oficina por meio de WhatsApp e redes sociais, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Após tentativa de contato da reportagem pelo Instagram, o perfil saiu do ar. O espaço para resposta segue aberto.
