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Feminicídio no Brasil é uma tragédia anunciada
Feminicídio no Brasil é uma tragédia anunciada
“A repetição e o aumento no número desses crimes levantam uma pergunta incômoda: por que a sociedade permanece inerte diante de sinais tão evidentes de violência extrema?”
Por Fernanda Fonseca Costa Vieira, advogada criminalista, responsável pela área penal do Viseu Advogados
Nos últimos meses, o país tem assistido a uma sucessão de casos de feminicídio expostos diante da sociedade. Episódios que não mais se restringem ao ambiente doméstico e passaram a ocorrer em espaços públicos, à luz do dia, muitas vezes na presença de transeuntes e registrados por câmeras de aparelhos celulares e de circuito interno.
A repetição e o aumento no número desses crimes levantam uma pergunta incômoda: por que a sociedade permanece inerte diante de sinais tão evidentes de violência extrema? O silêncio decorre do medo de retaliações, da insegurança física ou de uma cultura historicamente marcada por valores machistas e misóginos que ainda naturalizam a violência contra a mulher?
Os números ajudam a dimensionar a gravidade do problema. Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, divulgado pelo Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal, indicam que 718 feminicídios foram registrados apenas no primeiro semestre de 2025 — o que representa quase quatro mulheres assassinadas por dia em razão do gênero. No mesmo período, o país contabilizou 33.999 estupros contra mulheres, cerca de 187 casos diários.
As estatísticas confirmam que o feminicídio, em regra, não é um ato isolado ou imprevisível. Trata-se, na maioria das vezes, do desfecho de uma escalada de violências que foram ignoradas, minimizadas ou tratadas como conflitos privados pelo Estado e, muitas vezes, pela própria sociedade.
Segundo o Painel de Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 30 de outubro de 2025, foram registrados 920.457 novos casos de violência doméstica e 9.988 novos casos de feminicídio no país. Os dados revelam a magnitude da judicialização desses crimes e evidenciam a dificuldade das instituições em oferecer respostas eficazes e preventivas diante da persistência da violência.
A violência doméstica raramente se manifesta de forma abrupta. Ela se instala gradualmente, seguindo um ciclo conhecido: tensão crescente, agressão e reconciliação. Após o episódio violento, são comuns pedidos de perdão, promessas de mudança e a falsa percepção de que “não vai acontecer de novo”. O ciclo, no entanto, tende a se repetir, geralmente de forma mais intensa.
Romper esse padrão é um desafio. Muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por dependência emocional ou financeira, medo, ausência de rede de apoio e, frequentemente, pela existência de filhos. Não se trata de escolha, mas de vulnerabilidade.
Nem todo feminicídio é precedido por registros formais de ocorrência policial. Segundo dados atualizados da pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, da Fundação Perseu Abramo, cerca de 71% das mulheres entrevistas não denunciaram oficialmente a violência sofrida, sendo a falta de apoio familiar um dos motivos mais citados, muitas vezes deixando a vítima sem amparo para buscar ajuda. Mesmo quando há registro policial, não é raro que os relatos sejam desconsiderados ou tratados como “brigas de casal”, embora a maioria dos casos apresente sinais claros e recorrentes de abuso.
O controle excessivo é um deles, hoje potencializado pela tecnologia. Aplicativos de rastreamento de localização e softwares espiões têm sido utilizados para vigiar a rotina da mulher sob o falacioso pretexto de cuidado. Há, também, a violência patrimonial, caracterizada pelo controle financeiro, pela restrição ao trabalho ou pela criação de dívidas em nome da vítima; a violência psicológica, marcada por humilhações, ameaças e isolamento; e a violência física, que jamais deve ser relativizada.
Reconhecer esses sinais é fundamental para interromper o ciclo de violência antes que ele atinja níveis irreversíveis. Embora o Brasil disponha, no plano legal, de uma ampla rede de proteção à mulher, composta por Polícia Civil, órgãos do Judiciário e de assistência social, falhas estruturais persistem. Atendimento despreparado, demora nas respostas institucionais e ausência de acompanhamento contínuo fragilizam a proteção prometida pela lei.
O enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio exige mais do que legislação e discursos. Inclui prevenção, por meio de educação desde a base escolar, e proteção efetiva, com respostas rápidas e integradas do Judiciário. A punição deve ser eficaz e ir além do encarceramento reparações de danos patrimoniais e morais e programas obrigatórios de reeducação para agressores.
Mas esse enfrentamento não é apenas institucional. A sociedade tem papel central. Silenciar-se diante de agressões, gritos ou sinais evidentes de abuso é contribuir para a continuidade da violência. Denunciar, acolher e romper a ideia de que conflitos conjugais pertencem à esfera privada são atitudes capazes de salvar vidas.
Os números são claros. As vítimas, também. O que ainda falta é tratar a violência doméstica com a seriedade que ela exige. Ignorá-la ou relativizá-la não é neutralidade; é permitir que o feminicídio continue sendo uma tragédia anunciada.
