Eduardo Bolsonaro, foragido da justiça? Entenda o que pode ocorrer caso tenha prisão decretada

O filho do meio de Jair Bolsonaro, Eduardo, terá primeiro que perder o mandato para poder ter a prisão decretada. Nesse caso, poderá ser considerado foragido por estar fora do Brasil

Tatiana Azevedo, Brasília

(Foto: Agência Câmara)

De licença até o próximo domingo (20), o deputado Eduardo Bolsonaro poderá ser considerado foragido pela justiça brasileira, caso tenha a prisão decretada e continue nos Estados Unidos, onde mora atualmente, e se intitula como deputado exilado.

Mas a questão é: como está licenciado, sem remuneração, e este período não pode ser prolongado, teria que retornar ao Brasil para reassumir o mandato; ou abrir mão deste, o que abriria a possibilidade de decretação de prisão contra ele.

O advogado criminalista Wilton Gomes explica que caso Eduardo não retorne ao Brasil poderá ter o mandato cassado por faltas, e neste caso, poderá ter sua prisão preventiva decretada, uma vez que não mais estaria protegido pela imunidade parlamentar.

“Em sendo decretada sua prisão cautelar, entendemos que o mandado somente conseguiria ser cumprido caso o parlamentar tente reingressar ao Brasil ou se encontre em algum outro país que tenha tratado de extradição com o Brasil”, afirma o advogado.

Neste caso, segundo o criminalista, é muito pouco provável que o presidente Donald Trump conceda a extradição, já que tem demonstrado em declarações recentes o apoio a família Bolsonaro, e criticado as medidas judiciais contra o ex-presidente.

Entendemos que, caso Eduardo Bolsonaro permaneça em solo americano, eventual processo de extração seria inviável, já que o processo de extração é político e o presidente Trump muito provavelmente, ante suas recentes declarações, rechaçaria tal pedido diplomático.

Mas o criminalista completa: “é importante mencionar que, em caso de perda do cargo político e decretação de sua prisão preventiva, Eduardo Bolsonaro passaria a ser considerado foragido da justiça”. Ao Estadão, o deputado licenciado admitiu abrir mão do mandato. Nesta sexta (18), o próprio Jair Bolsonaro disse acreditar que ele não retorne ao Brasil. “Ele vai ser preso, pô”.

Ainda ao Estadão, Eduardo Bolsonaro disse que decidiu permanecer nos EUA por ter a certeza de que, se retornasse, seria ‘perseguido e preso’ por Alexandre de Moraes.

Mas a imunidade parlamentar somente permite a prisão de um deputado ou senador em caso de flagrante de crime inafiançável ou prisão a partir de condenação criminal transitada em julgado.

O que pode acontecer com Eduardo Bolsonaro na Câmara se não reassumir o mandato

De acordo com o que prevê o regimento interno da Câmara dos Deputados, se continuar vivendo como deputado nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro vai receber faltas em razão do não registro da presença no plenário da Câmara, em Brasília.

E, segundo a regra, o parlamentar que falte mais de um terço das sessões plenárias realizadas num ano, pode perder o mandato parlamentar, por decisão da Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Caso semelhante ocorreu com o ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que perdeu o mandato em abril. Brazão registrou mais um ano em faltas após ser preso preventivamente em março de 2024 sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

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