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Desafios para o mercado ressegurador brasileiro
Assimetrias no mercado ressegurador distorcem a competição e desestimulam o investimento no País
Restabelecer a equivalência entre resseguradores locais e estrangeiros é medida de prudência regulatória
Por Ivan Gonçalves Passos
O resseguro é o alicerce que sustenta a estabilidade do setor segurador num país de riscos amplos e complexos. No Brasil, entretanto, o segmento convive com assimetrias tributárias, prudenciais e de supervisão entre resseguradores locais e estrangeiros, que distorcem a competição, reduzem a segurança do sistema e desestimulam o investimento no País.
Medidas recentes, como a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas cessões ao exterior, trouxeram algum alívio, mas a agenda de isonomia permanece incompleta. É necessário avançar em ajustes tributários, prudenciais e de governança das cessões, de modo a equilibrar o campo de jogo e tornar o mercado mais sólido, competitivo e previsível.
Os resseguradores locais estão sujeitos à plena carga tributária, à supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e à obrigatoriedade de manter reservas e ativos no Brasil. Já os estrangeiros operam com menor carga tributária e sem exigência de colateral localizado. Essa diferença é sempre relevante, mas torna-se especialmente grave nos ramos de cauda longa, em que a ausência de garantias locais aumenta o risco sistêmico e pode comprometer a liquidez no momento do sinistro.
A ampliação dos limites para cessões a resseguradores eventuais e a empresas do mesmo grupo aumentou a exposição externa e reduziu a previsibilidade dos fluxos de pagamento. Essa dependência excessiva de capacidades fora do alcance da supervisão nacional fragiliza o sistema, contrariando a própria função do resseguro: oferecer estabilidade e proteção de última instância.
Restabelecer a equivalência entre resseguradores locais e estrangeiros não é uma medida protecionista, mas de prudência regulatória. O princípio deve ser claro: para o mesmo risco, a mesma garantia. Exigir colaterais e adotar critérios prudenciais equivalentes são passos fundamentais para assegurar a tempestividade dos pagamentos e a integridade do sistema.
Além da neutralidade tributária e da equivalência prudencial, é essencial reforçar a transparência das cessões e a governança das contrapartes externas. O mercado precisa dispor de informações claras sobre concentração de riscos, existência de garantias locais e planos de contingência para inadimplemento de resseguradores estrangeiros.
Um mercado de resseguro equilibrado e competitivo beneficia o segurado, o Estado e a economia real. Ele garante pagamentos mais previsíveis, prêmios mais justos e incentiva o investimento em capital, tecnologia e formação técnica no País. Com isonomia, prudência e previsibilidade, o mercado brasileiro de resseguros poderá se consolidar como referência regional de solidez e confiança.
Ivan Gonçalves Passos
Foi conselheiro do IRB
