Desafiar sanção dos EUA pode custar caro: bancos já foram expulsos do sistema global

Sanções contra Moraes levantam risco de isolamento financeiro: bancos que desafiaram os EUA já perderam bilhões e foram expulsos de sistemas globais

Tatiana Azevedo, Brasília

(Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Se o STF bancar a defesa de Alexandre de Moraes contra a Lei Magnitsky, aplicada nesta quarta-feira (30) contra o ministro, o Brasil pode comprar uma briga com efeitos colaterais na economia. Bancos que ignoraram sanções americanas já foram excluídos do sistema financeiro internacional. E os riscos vão de bloqueio de dólares à expulsão da rede Swift.

A sanção do ministro pelo governo dos Estados Unidos abriu um novo capítulo nas relações entre o Brasil e o sistema financeiro internacional. Embora os efeitos diretos recaiam sobre a pessoa física de Moraes, os reflexos podem atingir bancos e empresas brasileiras, caso o país decida ignorar a medida.

E há precedentes que mostram que a punição a quem contraria as sanções impostas pela Lei Magnitsky pode ser dura, com o congelamento de ativos, restrições cambiais e até exclusão de redes internacionais de pagamento, como a Swift, por exemplo.

Para especialistas, o recado é claro: mesmo que o STF resolva proteger o ministro Moraes e declare a inconstitucionalidade da aplicação de sanções estrangeiras no território nacional, os bancos brasileiros correm o risco de se tornarem alvos de sanções secundárias, caso mantenham relações com Alexandre de Moraes.

“Se uma autoridade for sancionada por um país como os Estados Unidos, instituições financeiras brasileiras podem enfrentar restrições internacionais, como dificuldades no uso do dólar, perda de relações com bancos estrangeiros e até ameaças de desconexão do sistema Swift”, explica o advogado Fernando Zanotti Schneider, sócio da Abe Advogados.

Como funciona a Lei Magnitsky

A chamada Lei Magnitsky foi criada em 2012 para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, após ele denunciar um esquema de corrupção estatal. Em 2016, foi ampliada para o Global Magnitsky Act, que permite aos Estados Unidos aplicar sanções a qualquer pessoa ou entidade estrangeira envolvida em corrupção ou violação de direitos humanos.

Na prática, os alvos da lei têm os bens bloqueados, ficam proibidos de fazer negócios com empresas americanas e são adicionados à lista SDN (Specially Designated Nationals), gerida pela OFAC (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros).

E o efeito não para por aí: quem negociar com os sancionados, neste caso específico com a pessoa do ministro Alexandre de Moraes, mesmo que indiretamente, fica sujeito a sanções secundárias.

SWIFT, IBAN e o poder do dólar: especialista explica impactos de ignorar sanções a Lei Magnitsky

Para entender o impacto potencial para o Brasil no caso da sanção ao ministro do STF, é preciso compreender o papel dos mecanismos que sustentam o sistema financeiro global, explica o advogado Renato Chiappim de Almeida, head de Direito Bancário do escritório Paschoini Advogados.

“Excluir um banco do SWIFT significa, na prática, impedir que ele opere com o mundo”, alerta o especialista. A rede SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) é um sistema internacional de mensagens financeiras, essencial para transações entre bancos de diferentes países.

Já o IBAN (International Bank Account Number) identifica contas bancárias de forma padronizada, sendo obrigatório em transferências internacionais.

Casos emblemáticos: EUA puniram instituições por violar sanções

O banco francês BNP Paribas pagou uma multa de US$ 8,9 bilhões por violar sanções americanas ao Sudão e ao Irã. Já o Bank of Dandong, da China, foi completamente banido do sistema financeiro americano por facilitar transações com a Coreia do Norte.

“Esses casos mostram que não se trata apenas de pressões políticas — é um sistema robusto de punição financeira com efeitos imediatos e devastadores”, observa Chiappim.

Mesmo no Brasil, embora nunca um banco tenha sido excluído do SWIFT, já houve punições severas por falhas no sistema de controle. O Bradesco, por exemplo, pagou R$ 92 milhões ao Banco Central em 2020 por irregularidades no câmbio e falhas no combate à lavagem de dinheiro. Bancos como Panamericano, Cruzeiro do Sul e o Banco Santos sofreram liquidação extrajudicial por má conduta financeira.

Em 2013, o Banco Rural teve seus bens bloqueados e sua licença cassada, após condenações no escândalo do Mensalão, que incluía pagamentos mensais a autoridades e parlamentarses.

O risco de desafiar o sistema pós Magnitsky

A depender da reação institucional a ser adotada pelo STF e de bancos brasileiros, o Brasil pode arriscar sua posição no tabuleiro financeiro global. “Ainda que não haja obrigação legal de acatar sanções unilaterais dos EUA, bancos brasileiros costumam respeitá-las para não perder acesso ao dólar e às operações internacionais”, explica Schneider.

Ignorar isso, em nome da soberania ou da defesa de uma autoridade nacional, pode ter custo alto: além dos impactos financeiros, a rebeldia pode sair cara para o Brasil.

https://ndmais.com.br/politica/ignorar-sancoes-da-lei-magnitsky-pode-sair-caro-para-bancos/