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Defesas de Bolsonaro e outros condenados anunciam recursos
Advogados adotam tom crítico em relação às penas aplicadas pela Primeira Turma aos sentenciados por golpe de Estado. Carlos Bolsonaro alfineta Mauro Cid
Foto: Isac Nobrega
Por Fernanda Strickland e Luana Patriolino
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pela trama golpista anunciaram que vão recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado aplicou penas severas a oito réus apontados como integrantes do núcleo crucial da ofensiva antidemocrática, entre os quais, o ex-chefe do Executivo, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Os advogados de Bolsonaro adotaram tom crítico em relação à maioria dos ministros. Disseram que recebem a decisão “com respeito”. “Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária”, diz o texto assinado por Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno.
Eles também contestam a competência da Primeira Turma para julgar o caso. “Continuamos a entender que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram.
Outro ponto questionado é a falta de tempo para análise de provas durante o processo, o que, segundo a defesa, teria comprometido o contraditório. “As penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”, enfatizaram.
O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) publicou uma ironia ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do pai e delator da trama golpista. “Parabéns pelo que fez na história brasileira, Mauro Cid”, escreveu no X. Ele fixou a postagem no perfil.
Também condenado, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres recebeu pena de 24 anos de prisão. Em nota assinada por seu advogado, Eumar Novacki, declarou que “mesmo após ampla instrução e provas que indicavam sua inocência, Anderson Torres recebe com serenidade a decisão da Turma do STF e aguarda a publicação para possíveis recursos”.
A defesa do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, também contestou de forma veemente a decisão. Em comunicado, seus advogados afirmaram que a pena foi “exorbitante”. A nota também sustenta que “alegações genéricas foram usadas para condená-lo, ao revés de provas robustas e abundantes para absolvê-lo”.
Em relação ao general Walter Braga Netto, sentenciado a 26 anos, os advogados classificaram a decisão como “injusta” e criticaram o que chamaram de cerceamento de defesa. Eles sustentaram que a condenação se baseou em “mentiras do delator” e que não há provas da participação do ex-ministro em qualquer crime. O texto afirma, ainda, que todos os recursos cabíveis serão avaliados, inclusive em Cortes internacionais.
Até o fechamento desta edição, não havia manifestações públicas dos advogados do almirante Almir Garnier (24 anos de prisão), do general Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), do ex-ajudante de ordens Mauro Cid (2 anos em regime aberto) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e 1 mês.
Especialista ouvido pelo Correio explicaram os próximos passos que podem ser seguidos pelos advogados. “Em julgamento na Turma, os embargos infringentes só seriam cabíveis se houvesse pelo menos dois votos absolutórios, o que não ocorreu neste caso. Recursos a tribunais internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também são possíveis, mas não suspendem os efeitos da condenação”, afirmou a advogada Beatriz Alaia Colin, do escritório Wilton Gomes Advogados, especialista em direito penal e processo penal nacional e europeu.
Segundo Colin, após os embargos, a pena pode sofrer ajustes de dosimetria, caso se reconheça algum vício de fundamentação ou erro de cálculo. “O cumprimento da pena começa após o trânsito em julgado. Considerando que os únicos recursos passíveis de cabimento, neste momento, com efeito suspensivo, são os embargos de declaração e que eles tendem a ser julgados em prazo relativamente curto, a execução da pena pode ter início em questão de meses”, explicou.
